O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um programa destinado a segurados que recebem benefício por incapacidade temporária que ficam impedidas de voltar ao trabalho executando a mesma função: é o Programa de Reabilitação Profissional, que além de órteses e próteses também requalifica o profissional para retornar ao mercado de trabalho. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, o programa fez a entrega e a prescrição de próteses para segurados nas dependências da Agência de Benefício por Incapacidade Horto Florestal, em Campo Grande (MS), que abrange as gerências de Campo Grande e Dourados. Entre os beneficiados está o paratleta, Patrick Pisoni.

Os recursos para compra dos equipamentos é feito pelo Serviço de Representação Técnica da Reabilitação Profissional do INSS. Somente nesta região, foram investidos quase R$ 4,2 milhões para aquisição de próteses em 2024, sendo R$ 598,7 mil destinados aos segurados habilitados em Campo Grande, onde quase 250 pessoas estão em reabilitação profissional e a maioria com prescrição de próteses em virtude de acidentes.

A entrada do segurado no sistema de reabilitação é feita através da perícia médica. A condição é analisada sobre a capacidade que o segurado tem para retornar ao mercado de trabalho, seja na própria empresa em que trabalha, ou mesmo numa capacitação que vai lhe permitir ter um desempenho na área em que deseja no futuro.

A entrega dos equipamentos de prótese está sendo acompanhada pelo Gestor de Contrato da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, Diogo de Sá Martins, e por uma perita médica da gerência de Manaus (AM), Euzilene Viegas. Dados da Gerência Campo Grande apontam que cerca de 250 segurados estão dentro do programa de reabilitação e a há também uma demanda ainda a ser incluída, mas depende do parecer final da perícia médica, conta Fernanda Goldoni, terapeuta ocupacional da Reabilitação Profissional.

Beneficiados

Campeão Parapan-Americano Patrick Pisoni, que depois de quatro anos mudou de modalidade esportiva por ter uma melhor adaptação e também dispor de mais tempo de poder trabalhar e estudar. "A canoagem tomava muito tempo de treinos, o que dificultava continuar trabalhando e estudando. Com a troca, já me formei em Educação Física, e agora estou trabalhando", comenta.

O agora jogador de futebol para amputados vive uma nova fase. Em pouco tempo na modalidade, já foi convocado para a integrar a Seleção Brasileira e no próximo mês embarca para o Mundial. Além disso, ele encabeçou a montagem de um local especialmente montado para outros segurados de Mato Grosso do Sul na formação de para-atletas do futebol amputados.

Patrick se envolveu em um acidente de trânsito no centro de Campo Grande, quando teve amputada parte da perna direita. Ele soube do direito de conseguir uma prótese com outros atletas. Encaminhado pela reabilitação, ele recebeu a primeira em novembro de 2015. De lá pra cá, esta é a quarta prótese que recebe.

Prótese doada

O técnico de Segurança do Trabalho, Valdecir dos Santos, viveu a expectativa de conseguir uma nova prótese com muito mais qualidade. Atualmente está utilizando uma doada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não tem trazido a adaptação necessária.

A chegada da nova prótese, viabilizada pelo INSS, é um novo momento na vida. Ele é funcionário de uma empresa estabelecida em Cuiabá (MT), onde ele acredita que dificilmente terá condições de continuar, visto que a empresa é uma prestadora de serviço e não está radicada aqui no Mato Grosso do Sul. Ele sofreu um acidente em 2018, onde teve o joelho amassado por um ônibus e diante disso e das infecções hospitalares os médicos optaram na amputação da perna um pouco acima do joelho.

Depois de vários traumas, o técnico agora tem uma nova visão e espera conseguir uma nova capacitação, em virtude de não poder mais atuar na área já que a mobilidade ficou reduzida em consequência ao acidente sofrido.

Importância da contribuição

Lenir Galvão de Alencar relembra a importância de estar contribuindo para Previdência Social. Quando aconteceu o acidente com ela, em 2012, estava empregada e por isso recebeu auxílio-doença, por conta de um acidente de moto ocorrido na periferia. Lenir relata que, depois da recuperação ficou desempregada, mas voltou a contribuir e pouco depois entrou na atual empresa em que presta serviço.

A segurada relata que se não fosse a contribuição feita individualmente não teria conseguido, pois sendo assim não perdeu a carência e hoje usufrui de ter uma prótese de alto nível. Agora, vai receber uma nova com tecnologia bem superior e com condições de dar melhor qualidade de vida no dia a dia.

Benefício garantido durante a reabilitação

Além de terem garantido o pagamento do benefício por incapacidade temporário enquanto participam do programa de as trabalhadoras e os trabalhadores atendidos pela iniciativa também podem receber auxílio-transporte urbano (intermunicipal e interestadual) e auxílio-alimentação. Há ainda a possibilidade de pagamento de diárias. Além do mais, o programa do INSS oferece cursos profissionalizantes, treinamentos em serviço ou fornecimento de próteses ou órteses.

O auxílio-transporte visa cobrir despesas com deslocamento da casa do segurado até as Agências da Previdência Social (APS), para que sejam feitas avaliações, para melhorias de escolaridade e/ou treinamento em empresas ou instituições, segundo previsto pela Portaria 999 da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben). O valor diário é de 3,5% do salário-mínimo vigente, o que dá atualmente R$ 49,42.

Já o auxílio-alimentação é pago mediante a comprovante de frequência em atividades do Programa de Reabilitação do INSS com duração igual ou superior a quatro horas diárias, excluído o período do deslocamento. Para receber, será cobrada participação em atividades na mesma localidade em que o segurado mora ou para casos de deslocamento inferior a 50 km.

O pagamento de diárias é feito para os que necessitam se deslocar por determinação do INSS por conta do atendimento no processo de reabilitação. A diária é de R$ 130,10 e será para segurados que precisam se deslocar por distâncias superiores a 50 quilômetros entre municípios, ou que estejam fora dos limites da Região Metropolitana onde moram, levando em conta o local de residência dos participantes do programa como ponto de partida.

Vale lembrar que o benefício por incapacidade temporário é mantido enquanto o segurado estiver cumprindo o programa de reabilitação. Só vai ser encerrado no fim de todo processo.

Cursos profissionalizantes e treinamentos

O programa do INSS oferece ainda cursos profissionalizantes, treinamentos em serviço ou fornecimento de próteses (dispositivo que substitui o membro ou parte do corpo) ou órteses (que funcionam como suporte para manter a mobilidade), aumentando a autonomia no dia a dia dos reabilitados.

E também proporciona o reparo, a manutenção e a substituição das próteses e órteses concedidas a segurados que receberam do INSS e que foram reabilitados, já retornaram ao mercado de trabalho e precisam de nova prótese ou reparo para continuar trabalhando.

Além disso, está prevista a possibilidade de pagar cursos de profissionalização e taxas de inscrição de processos seletivos de emprego, como também taxa de renovação ou para troca de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso no caso do segurado que passe a atuar como motorista de aplicativo, por exemplo.

Certificado

No fim do programa, o beneficiário ganhará o Certificado de Reabilitação Profissional, comprovando que está apto a ingressar ou reingressar no mercado pela reserva de vagas para pessoas com deficiência. Mas, se for constatado que o segurado não possui condições de voltar às atividades, será concedido o benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

Durante o processo, o segurado conta com acompanhamento profissional para direcioná-lo à reeducação ou readaptação na sua função de origem para exercê-la com adaptações ou em outra compatível com sua condição. O beneficiário é atendido por equipe multiprofissional, que acompanha todo o caso, independentemente da sua especialização.

E se houver situação de necessidade de uso de próteses ou órteses, o processo envolve três etapas: na primeira é feita a medição, na segunda o segurado recebe a prótese provisória, e na terceira, a definitiva. Antes, é feito atendimento pela perícia para avaliar a necessidade da prótese/órtese e a prescrição do recurso material.

Edição: Martha Imenes (Ascom)