O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebraram, nesta terça-feira (24), novo Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para otimizar as estratégias de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A parceria busca promover a troca de dados sobre ações judiciais relacionadas ao tema, facilitando a atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral e do Trabalho nesses casos.

Entre os principais objetivos do acordo está a ampliação da disponibilização de informações e dados, inclusive com o recorte de gênero, visando aprimorar o enfrentamento à prática e contribuir para a integridade do processo democrático. O intercâmbio de dados será realizado a partir de processos judiciais e administrativos que tramitaram ou tramitam na plataforma Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A cooperação, por tempo indeterminado, também inclui encontros entre magistrados das duas Justiças para compartilhar conhecimentos e boas práticas, além de incentivar a comunicação constante sobre lacunas ou falhas no intercâmbio de dados. A Justiça do Trabalho, inclusive, já tem promovido eventos de formação sobre assédio eleitoral para juízas e juízes do trabalho

Resposta à sociedade

O acordo foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE destacou que o Poder Judiciário precisa continuar atuando contra esse tipo de assédio para evitar que a prática se propague.

“Em 2022, tivemos um momento muito ruim, no sentido de empregadores incutirem ou obrigarem seus funcionários a votar em determinadas pessoas, contaminando o processo eleitoral”, disse a magistrada. “O assédio eleitoral tem crescido no país. Este ano, os casos aumentaram muito também. Se a sociedade não tiver uma resposta a isso, há quase que um sentimento de que não há eficácia e eficiência nesse processamento”.

O ministro Lelio Bentes destacou que a Justiça do Trabalho tem ampliado os esforços desde o último pleito para inibir esse tipo de abuso, incluindo o desenvolvimento de um robô que analisa todas as ações trabalhistas protocoladas e avisa a unidade judiciária se o processo pode ser um caso de assédio eleitoral. O ministro também ressaltou que o termo de cooperação fortalece a resposta a esse tipo de conduta inaceitável na relação de trabalho.

“A subordinação econômica não dá o direito de interferir na liberdade de escolha assegurada pela Constituição a todas as cidadãs e a todos os cidadãos”, disse. “É importante que a sociedade tenha a certeza de que o sistema de Justiça está atento e atuante para impedir que se macule o processo democrático com uma interferência indevida no período eleitoral”.