Dar uma ferramenta única para monitorar a integridade das estradas federais do país. Este é o objetivo da Portaria nº 761, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8). Assim, o Índice de Condição de Manutenção (ICM) não vai se limitar aos trechos sob administração do Governo Federal, mas também a rodovias concedidas sob regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Confira a decisão completa aqui.

De acordo com a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, a medida permite a unificação no método de avaliação da malha em todo o país. “Fizemos essa portaria para estabelecer um regramento usando o mesmo índice”, destacou a secretária. “A partir de hoje, todas as rodovias federais, concedidas ou não, serão avaliadas pelo mesmo critério. Isso dá ao Ministério dos Transportes e ao cidadão uma ferramenta definida para saber a evolução da malha”, complementou.

O ICM das rodovias federais não concedidas já era levantado mensalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que avalia itens como superfície de pavimento, contabilizando número de panelas, remendos e percentual de área trincada, e conservação da rodovia, que mede altura da vegetação marginal, presença e condição de dispositivos de drenagem e presença e condição de dispositivos de sinalização horizontal e vertical. O resultado desse levantamento leva à nota atribuída a determinada rodovia federal em uma das quatro categorias: bom, regular, ruim ou péssimo.

Melhorias em curso

Desde o início da nova gestão, o Ministério dos Transportes tem trabalhado para melhorar a qualidade das rodovias federais de todo país. Em maio, o ICM alcançou o recorde de qualidade na medição histórica e continua evoluindo. “No ano passado, recebemos a malha com 53% das rodovias federais classificadas como regular ou péssima. Hoje, já contamos com 71% da malha classificada como boa”, ressaltou a secretária. Tais melhorias só foram possíveis graças à retomada dos contratos de manutenção, que se encontravam parados ou em ritmo muito lento.