As micro e pequenas empresas (MPE), em especial, aquelas que são consumidoras de alta tensão ou superior a 2,3kW, já podem escolher de qual fornecedor desejam comprar energia. Desde janeiro deste ano, o Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) está aberto para esses consumidores que têm despesas mensais superiores a R$ 10 mil com energia. A abertura do Mercado Livre de Energia para novos consumidores do Grupo A (alta tensão) está prevista na Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME). Até então, apenas consumidores que pagassem contas acima de R$ 150 mil poderiam migrar para esse mercado.

Para segurança dos pequenos negócios interessado em participar desse mercado, o Sebrae tem auxiliado, de forma gratuita, os donos de pequenos negócios interessados em conhecer o Mercado Livre de Energia e outras soluções energéticas disponíveis no país. Os empresários recebem, por exemplo, uma consultoria para entender melhor sua conta de luz e avaliar a realidade do negócio do ponto de vista da gestão energética.

Somente de janeiro a maio de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou o ingresso de 8,9 mil novos consumidores no Mercado Livre de Energia brasileiro. O volume já é 21% maior do que o registrado em todo o ano passado (7,3 mil).

De acordo com a CCEE, mais de 70% desses ingressantes no mercado livre de energia consomem carga inferior a 0,5 megawatts e estão representados por um agente varejista (comercializador), figura criada pela nova portaria, com objetivo de facilitar a migração e intermediar a compra e venda de energia para consumidores menores, conforme determina o MME.

Liberdade e flexibilidade

O Mercado Livre de Energia se apresenta como uma oportunidade aos pequenos negócios ao permitir que o empresário tenha liberdade para negociar o preço, prazo, quantidade, período de abastecimento, entre outras condições. Além disso, pode escolher livremente qualquer fonte de energia, incluindo as mais limpas e renováveis como a solar, a eólica e as usinas de biomassa.

A analista de Competitividade do Sebrae Nacional Carolina Moraes destaca a importância de os donos de pequenos negócios fazerem uma gestão energética eficiente na empresa. Segundo ela, os benefícios incluem redução de custos, mas também aumento da competitividade do negócio e ainda, contribuição para redução dos impactos negativos sobre o clima.

Para se ter uma ideia da importância do tema ‘energia’, gosto de lembrar que a matriz energética é responsável por mais de 80% da emissão de CO². Claramente a sustentabilidade passa por escolhas conscientes que priorizem energias renováveis.

Carolina Moraes, analista de Competitividade do Sebrae Nacional

Como funciona

Com a flexibilização das regras do Mercado Livre de Energia, qualquer tipo de negócio que seja ligado em alta tensão pode solicitar a migração. De acordo com a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), ao todo existem cerca de 160 mil empresas, entre pequenas, médias e grandes, que estão aptas a migrar da alta tensão para o mercado livre. Neste ano, a expectativa é que 20 mil novos consumidores façam a migração.

Para isso, é necessário que esses consumidores com carga individual menor que 500 kW sejam obrigatoriamente representados por um agente varejista responsável por facilitar a transação de compra de energia, a gestão do uso e a intermediação com a CCEE. Atualmente, existem mais de 100 comercializadoras varejistas operando no mercado.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, as empresas no mercado livre podem conseguir baratear a conta de energia em torno de 30%. Segundo ele, o primeiro passo para migração é notificar a distribuidora de energia com seis meses de antecedência, com o suporte de uma comercializadora.

É preciso entender que as distribuidoras continuam fornecendo a infraestrutura de rede, com postes de rua, serviço de medição, etc. Não faz sentido mais de uma empresa operando na porta do seu estabelecimento. No caso do mercado livre, as distribuidoras não assumem mais o papel de também fornecer a energia, dando mais liberdade para os consumidores escolher seu próprio fornecedor.

Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel

A analista de Competitividade do Sebrae Nacional Carolina Moraes alerta para que os empresários fiquem atentos às condições contratuais de adesão ao Mercado Livre de Energia. Ela destaca ainda que o mercado livre requer contratos de fidelização que variam de dois a cinco anos. Saiba mais aqui.