O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9/5), um conjunto de medidas na área econômica que integram a frente de ação “Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul”. Ao todo, as iniciativas representam um impacto de R$ 50,945 bilhões em recursos cedidos ao estado. Foram apresentadas medidas para atender o estado e municípios atingidos; trabalhadores assalariados; beneficiários de programas sociais; empresas e produtores rurais; em um agregado amplo de ações focadas em assegurar auxílio para a reconstrução do Rio Grande do Sul após a destruição causada pelas fortes chuvas registradas nas últimas semanas. Esse conjunto de ações foi construído sob a coordenação do Ministério da Fazenda (MF).

“Vamos encontrar os recursos necessários para devolver a dignidade ao povo gaúcho”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto para o anúncio das medidas. “O que estamos anunciando aqui são as primeiras medidas de crédito. Isso não termina aqui”, reforçou.

Confira a apresentação das medidas

O conjunto de ações foi detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Estamos falando da injeção de recursos de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul, e é uma primeira medida. Garantirá um fluxo de recursos importante, neste primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, disse o ministro. “E isso não afeta o andamento dos ministérios. Esse dinheiro não vai ser tirado de outras regiões do país para atender o Rio Grande do Sul. É a União que está aportando esses recursos para o estado, sem prejudicar os programas que atendem as 27 Unidades da Federação. Todos os programas vão ter o seu andamento normal, a sua execução orçamentária normal”, reforçou.

Haddad apontou, ainda, a estimativa de que seja anunciado no início da próxima semana o mecanismo de apoio em relação à dívida que o estado tem com a União. “Não tomem estas medidas anunciadas hoje como algo isolado. Outras vão se somar, pela reconstrução do Rio Grande do Sul. Tudo isso se une ao decreto de calamidade, de segunda-feira, e se somará com o tratamento da dívida que vai ser dado, se tudo der certo, com a presença do governador aqui em Brasília na semana que vem”, completou o ministro da Fazenda.

Municípios afetados

O estado do Rio Grande do Sul foi e ainda está sendo assolado por uma tragédia climática causada por fortes chuvas. Foram afetados 428 municípios (86,12% do total de 497 municípios gaúchos), em uma tragédia que deixou, até o meio-dia desta quinta-feira (9/5), saldo de165.112 pessoas desalojadas, 107 óbitos confirmados e 136 desaparecidos. Balanço do governo estadual aponta também que o estado tinha, na manhã desta quinta, 81 trechos em 47 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

Os principais mecanismos de apoio anunciados hoje estão contemplados pelo escopo de uma Medida Provisória que será encaminhada ainda nesta quinta-feira ao Congresso Nacional. Essa MP autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024. As condições vão ser concedidas para mutuários situados em municípios gaúchos que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Detalhamento

Para os trabalhadores assalariados, são três medidas específicas. A antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024, com liberações de valores ainda em maio, assistirá 705 mil trabalhadores com carteira assinada, com impacto de R$ 758 milhões. Além disso, haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão atendidos 140 mil trabalhadores formais desempregados, com impacto de R$ 495 milhões. A terceira medida desse grupo é a prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda para declarantes, atingindo 1,6 milhão de potenciais restituições, com impacto estimado em R$ 1 bilhão.

Os beneficiários de programas sociais contarão com a liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e auxílio-gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. O impacto é estimado em R$ 380 milhões, atendendo 583 mil famílias.

No apoio ao estado e aos municípios, duas medidas foram anunciadas. Será realizado o aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Também foi anunciada a constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios (14 municípios com operação de crédito). O impacto será de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

Em atendimento às empresas gaúchas, cinco medidas foram anunciadas. Haverá aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que permitirão a concessão de garantias e, então, permitirão a alavancagem da concessão de crédito, no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Também será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).

Ainda sob o foco de apoio às empresas, serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. O operador do FGI-PEAC é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foi anunciado também a prorrogação, por no mínimo três meses, dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Ficou estabelecida a dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas.

Mirando na assistência aos produtores rurais gaúchos, será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. Ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.

Calamidade Pública

Na segunda-feira (6/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de decreto legislativo (PDL) que autorizou a decretação de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para conferir celeridade ao repasse de recursos e atender as necessidades do estado.

A partir desse decreto legislativo, fica fora do limite de gastos do orçamento federal e fora das metas fiscais qualquer benefício, incentivo ou gasto realizado com o estado e os municípios, facilitando o atendimento das demandas das prefeituras, do governo estadual e dos ministérios setoriais, nas ações em apoio ao Rio Grande do Sul.

O decreto legislativo resultante do PDL nº 236/2024 já foi aprovado pelo Congresso, reconhecendo o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O ato foi promulgado na terça-feira (7/5) pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Confira o anúncio das medidas pelo presidente Lula