O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac), realizou, nessa quarta-feira (24/4), o Seminário Plataformas Digitais: impactos econômicos e concorrenciais em debate. O evento, que contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, teve como objetivo discutir se as regras concorrenciais vigentes são suficientes ou se há necessidade de elaborar uma nova regulamentação para dar conta dos desafios do mercado digital brasileiro.

O seminário faz parte do contexto da tomada de subsídios sobre aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais, que está aberta para contribuições até o dia 2 de maio, na plataforma Participa + Brasil, com o mesmo foco do seminário. As sugestões serão consolidadas em um relatório a ser apresentado posteriormente pela Secretaria de Reformas Econômicas.

Na mesa inaugural, o secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Barbosa Pinto, destacou o esforço do governo federal por aprofundar o diagnóstico sobre os impactos econômicos e concorrenciais de grandes plataformas digitais no Brasil, assim como o cenário regulatório em que se inserem. “Os serviços digitais representam mais de 9% do PIB brasileiro, com uma produtividade três vezes superior à das demais ocupações no país. É preciso dar um passo atrás, ouvir a sociedade e os diversos atores envolvidos, para depois dar muitos passos à frente e superar este debate”, afirmou o secretário, enfatizando a importância de preservar a concorrência no setor.

Marcos Pinto também mencionou os modelos de regulação de outros países que podem servir de inspiração para o Brasil. “Os diversos países do mundo estão lidando com esse tema de formas diferentes. Surgem dois grandes modelos: os Estados Unidos apostaram no direito antitruste tradicional, e a União Europeia promulgou uma legislação extremamente inovadora, que está em fase de implementação”.

Diálogo com o Congresso

O debate sobre a regulação de plataformas digitais também foi reforçado por João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR). Ele defendeu um diálogo construtivo com o Congresso Nacional e destacou a importância de garantir que as plataformas promovam pluralismo, diversidade e acesso à informação. “Uma vez que haja instrumentos ou projetos de lei em discussão no Congresso Nacional, é papel do executivo contribuir, atuar junto, dialogar e trabalhar de forma construtiva”, disse.

Relatora do projeto de lei que trata do tema na Câmara dos Deputados, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) também participou da mesa de abertura do evento. Ela enfatizou a necessidade de diálogo no processo regulatório, a complexidade do tema e a importância de considerar a cultura e o comportamento do povo brasileiro ao definir a regulamentação dos mercados digitais. “A gente precisa tratar desse tema e ouvir todos os envolvidos. Temos que construir a nossa experiência, o nosso caminho no que diz respeito à questão da regulamentação dos mercados digitais, utilizando a experiência, a cultura e o comportamento do povo brasileiro”, defendeu a parlamentar.

Clareza nos objetivos

A vice-presidente do Ibrac, Silvia Fagá de Almeida, destacou a relevância de se ter clareza nos objetivos da regulação. “Precisamos entender qual o alvo da intervenção, em termos de objetivo, para então avançar no desenho institucional da política pública e definir o agente regulador”, explicou Silvia, também apontando para a importância de considerar as especificidades brasileiras na formulação das políticas e reiterando o compromisso do Ibrac em contribuir com o debate.

O seminário dessa quarta ainda contou com dois painéis adicionais, aprofundando a discussão sobre os desafios e oportunidades da regulação do setor: "Defesa da Concorrência e Plataformas Digitais" e "Regulação Econômica, Concorrência e Inovação".