A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aderiu ao movimento Parcelo Sim!, que defende a manutenção do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros no varejo.

Uma possível restrição nesse importante mecanismo de venda dos setores de comércio e serviços vem sendo debatida como alternativa para reduzir os juros do crédito rotativo. Entretanto, a FecomercioSP alerta que os dois temas não têm correlação nenhuma com o elevado nível de inadimplência — os juros do parcelamento, inclusive, são inferiores aos do rotativo.

Integram o movimento entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). O objetivo é recolher assinaturas para derrubar a proposta do Banco Central (BCB) para limitar o parcelamento sem juros.

Não ao fim do parcelamento! Assine a petição online

Segundo levantamento da Federação, enquanto o rotativo atinge patamares preocupantes — 15% ao mês (a.m.) ou quase 440% ao ano (a.a.) —, o parcelado sem juros registra 9,9% a.m., o que mostra que o problema da elevada inadimplência não está na segunda opção, mas na primeira.

O parcelamento sem juros é uma das ferramentas mais utilizadas pelo varejo brasileiro para impulsionar as vendas, uma vez que permite realizar compras sem comprometer o orçamento familiar no curto prazo. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 90% dos lojistas vendem nessa modalidade.

Restringir ou eliminar esse mecanismo pode gerar impactos negativos à economia, reduzindo o consumo, afetando a sustentabilidade de inúmeros negócios (em especial as micro e pequenas empresas) e aumentando ainda mais a inadimplência entre os consumidores.

Se a proposta for aprovada, a maioria da população sofrerá impactos no potencial de consumo, uma vez que o parcelamento é utilizado por 75% das pessoas, segundo o Datafolha.

Direito dos lojistas

De acordo com a assessoria técnica da FecomercioSP, é essencial assegurar que os estabelecimentos mantenham a oportunidade de oferecer parcelamentos sem juros, já que se trata de uma estratégia de negociação voluntária entre as partes, sem qualquer tipo de relação com os elevados juros cobrados pelos bancos no crédito rotativo.

A opção de oferecer o parcelamento sem juros dá autonomia ao comerciante para financiar diretamente o consumo do cliente, permitindo receber pagamentos de vendas via cartão em intervalos mensais consecutivos após a compra. Além dos custos associados ao aluguel do dispositivo de transação, o empresário é responsável pelo pagamento de taxas (intercâmbio) deduzidas de cada operação — e isso garante que o consumidor não suporte esse encargo.