Guias e leiautes já podem ser acessados para apoiar o preenchimento da nova obrigação acessória
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Fita com desenho de girassóis para deficiências ocultas virou de uso nacional
A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Agência SenadoLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/07/18/fita-com-desenho-de-girassois-para-deficiencias-ocultas-virou-de-uso-nacional?utm_smid=10691060-1-1
Foi sancionada a lei (Lei 14.624) que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto (PL 5.486/2020) foi relatado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) quando aprovado no Senado em 15 de junho.
As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras. A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros.
De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional. O exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado. Durante a tramitação da matéria, Arns argumentou que “o cordão de girassol previne mal-entendidos, dando mais tranquilidade e segurança aos usuários e aos atendentes”.
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