A Portaria nº 579/2025, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2025, traz alterações importantes à Portaria RFB nº 568/2025
Notícia
Assédio Sexual E Moral Nas Pequenas Empresas Como O Funcionário E A Empresa Devem Lidar Com Esta Situação
Embora em menor escala o Assédio Sexual e Moral acontece também nas PMEs. Veja como empresas e funcionários podem lidar com isso.
01/01/1970 00:00:00
O assédio sexual e moral é um assunto sério e preocupante, independentemente do porte da empresa envolvida. Embora seja mais comumente visto em grandes corporações, também pode ocorrer em pequenas empresas.
Como ocorre o Assédio Sexual e Moral
O assédio sexual ocorre quando alguém recebe avanços, propostas, comentários ou condutas ofensivas, insultantes ou intimidadoras de natureza sexual.
O assédio Moral, por outro lado, envolve a exposição repetida a comportamentos negativos, como insultos, ridicularização, exclusão ou tratamento injusto, que podem impactar negativamente o ambiente de trabalho e o bem-estar emocional de um indivíduo.
As pequenas empresas são especialmente vulneráveis a esses problemas porque podem ter hierarquias menos definidas, menos recursos para lidar com questões de RH e uma cultura mais informal.
No entanto, isso não é motivo ou desculpa para assédio. Todas as empresas, independentemente do tamanho, têm a responsabilidade de criar um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de assédio.
Quando surgem alegações de assédio, a Empresa deve investigá-las pronta e imparcialmente.
É importante que a vítima se sinta segura e apoiada durante o processo. Se o caso de assédio for comprovado, a empresa deve tomar as medidas disciplinares cabíveis contra o agressor, que podem incluir advertências, suspensão ou até mesmo demissão, dependendo da gravidade do caso.
Além disso, é fundamental que as pequenas empresas entendam as leis e regulamentações do local de trabalho relacionadas ao assédio sexual e psicológico em seu país ou região. Essas leis variam, mas geralmente exigem que as empresas tenham políticas anti-assédio e as responsabilizem por não tomarem as medidas adequadas para prevenir e combater o assédio.
Em geral, as pequenas empresas devem reconhecer a importância de criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso onde o assédio sexual e psicológico não seja tolerado. Uma cultura que promove respeito, comunicação aberta e responsabilidade é fundamental para prevenir e resolver esses problemas.
O que o funcionário que recebe o assédio sexual ou moral deve fazer?
Identifique e documente o assédio: Identifique e documente todos os incidentes de assédio que ocorrerem. Anote a data, hora, local, quem estava envolvido e detalhes específicos do evento. Manter registros detalhados ajudará a fortalecer seu relatório e apoiar futuras investigações, se necessário.
Busque apoio emocional: Compartilhe sua situação com alguém em quem você confia, como um amigo de confiança, familiar ou colega. Eles podem fornecer apoio emocional, conselhos e outras perspectivas sobre como lidar com o assédio.
Denuncie Assédio: Faça uma denúncia formal à Empresa usando os canais de denúncia disponíveis. Isso pode incluir denúncias de assédio ao departamento de Recursos Humanos, a um supervisor, a um representante de conformidade ou ao uso de uma linha direta de ética específica da empresa. Siga os procedimentos estabelecidos e forneça detalhes claros e precisos sobre os incidentes.
Preservar evidências: Preserve qualquer evidência relevante de assédio em sua posse, como e-mails, mensagens, registros de incidentes ou testemunhas. Esta evidência pode apoiar o seu relatório e ajudar na investigação.
Busque suporte externo: Se você sentir que não é seguro relatar internamente ou se a empresa não tomar as medidas apropriadas, considere buscar suporte externo. Isso pode envolver o contato com reguladores trabalhistas, advogados especializados em direito trabalhista ou organizações de direitos trabalhistas para obter mais orientações.
Cuide-se: Lembre-se de cuidar da sua saúde física e emocional ao longo do caminho. Se necessário, procure o apoio de um profissional de saúde mental para ajudá-lo a lidar com os efeitos do assédio.
Como o Funcionário pode Procurar Ajuda?
Se você está enfrentando assédio sexual ou bullying no trabalho e precisa de ajuda, há várias maneiras de encontrar apoio e orientação. Aqui estão alguns recursos que você pode encontrar:
Recursos internos da empresa: se a sua empresa tiver um departamento de recursos humanos, um representante de conformidade ou uma linha direta de ética, você poderá contatá-los para denunciar assédio. Eles devem ser capazes de fornecer orientações sobre procedimentos internos e investigar sua denúncia.
Organizações de direitos dos trabalhadores: Em muitos países, existem ONGs ou grupos de direitos dos trabalhadores que fornecem apoio e assistência às vítimas de assédio no local de trabalho. Eles podem fornecer orientação jurídica, aconselhamento e encaminhamento para os recursos apropriados.
Sindicatos: Se você for membro de um sindicato, entre em contato com eles para obter orientação e apoio. Os sindicatos muitas vezes têm os recursos e conhecimentos para ajudar os trabalhadores que enfrentam assédio no trabalho.
Assistência jurídica: Se você acredita que seus direitos foram violados e precisa de aconselhamento jurídico, considere entrar em contato com um advogado especializado em direito do trabalho. Eles podem avaliar sua situação, fornecer aconselhamento jurídico e representá-lo em possíveis processos judiciais.
Entre em contato com a polícia: Se você acredita que o assédio sofrido constitui um crime ou é contra a lei, você tem a opção de denunciar o assédio à polícia. Forneça todas as informações, evidências e detalhes relevantes para auxiliar na investigação.
O que uma Pequena Empresa pode fazer para evitar esse tipo de Problema
As empresas têm a responsabilidade de criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, livre de assédio sexual e Moral. Aqui estão algumas medidas que as empresas podem tomar para prevenir e lidar com o assédio no local de trabalho:
Políticas claras e eficazes: As empresas devem ter políticas claras que estabeleçam o compromisso da organização com o combate ao assédio sexual e ético. Essas políticas devem definir claramente o que constitui comportamento inaceitável, explicar os procedimentos de denúncia e garantir que aqueles que denunciam estejam livres de retaliação.
Treinamento e Conscientização: É importante fornecer treinamento regular sobre assédio sexual e psicológico a todos os funcionários, incluindo gerentes e supervisores. O treinamento deve abordar o impacto do assédio no local de trabalho, as responsabilidades dos funcionários, as políticas da empresa e as etapas a serem tomadas quando uma denúncia é recebida.
Canais de denúncia seguros: as empresas devem estabelecer canais de denúncia seguros e acessíveis por meio dos quais os funcionários possam relatar incidentes de assédio. Esses canais devem permitir que as vítimas denunciem confidencialmente, sem medo de represálias, e devem garantir que as denúncias sejam tratadas de forma adequada e justa.
Investigação imparcial: Denúncias de assédio devem ser investigadas de forma rápida e imparcial. As empresas devem nomear profissionais treinados para conduzir as investigações apropriadas, respeitar a privacidade de todas as partes envolvidas e seguir os procedimentos estabelecidos.
Ação Disciplinar: Se uma alegação de assédio for fundamentada após uma investigação adequada, a empresa deverá tomar as medidas disciplinares apropriadas contra o assediador. Dependendo da gravidade do caso, isso pode incluir advertências, suspensões, transferências de departamento e até rescisões contratuais.
Apoio à vítima: As empresas devem fornecer apoio e recursos adequados às vítimas de assédio, incluindo aconselhamento jurídico, aconselhamento e possíveis medidas para garantir sua segurança e bem-estar no local de trabalho.
Cultura Organizacional Saudável: A promoção de uma cultura organizacional baseada no respeito, na diversidade e na comunicação aberta é fundamental para prevenir o assédio no local de trabalho. Isso inclui incentivar o relato de incidentes, garantir que todos os funcionários sejam tratados de forma justa e estabelecer canais de comunicação eficazes para resolver disputas.
É importante que as empresas cumpram as leis e regulamentos trabalhistas relacionados ao assédio sexual e psicológico em sua jurisdição específica. Além disso, é fundamental que sua disposição em ouvir e responder adequadamente a denúncias de assédio demonstre seu compromisso em criar um ambiente de trabalho seguro para todos os funcionários.
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