Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Regularização de criptos no Brasil geraria R$ 250 mi em impostos, mostra levantamento
As exchanges estrangeiras têm o maior pedaço do bolo do setor nacional
01/01/1970 00:00:00
Autor: Lucas Gabriel MarinsFonte: InfoMoneyLink: https://www.infomoney.com.br/mercados/regularizacao-de-criptos-no-brasil-geraria-r-250-mi-em-impostos-mostra-levantamento/
As exchanges estrangeiras sem domicílio no Brasil não pagam os mesmos impostos que as corretoras nacionais, o que gera concorrência desleal e insegurança no mercado cripto brasileiro, além de impedir o país de arrecadar cerca de R$ 250 milhões.
É esse o panorama da criptoeconomia brasileira retratado em um levantamento da LCA Consultores, realizado a pedido da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto). O material foi apresentado no Criptorama, evento cripto que acontece em São Paulo entre os dias 8 e 9 de novembro.
“A proeminência das exchanges não totalmente domiciliadas enfraquece a regulação nacional sobre as transações realizadas com criptoativos, prejudicando também a arrecadação”, segundo o material divulgado no encontro.
Há 26 exchanges nacionais, duas nacionalizadas, cinco parcialmente nacionalizadas e duas estrangeiras. As corretoras dentro das últimas duas categorias não estão totalmente sujeitas às legislações regulatórias e tributárias brasileiras, mas têm o maior bolo do market share nacional.
Só a Binance, maior corretora cripto do mundo em volume negociado, concentrou 30% das transações de Bitcoin (BTC) no Brasil em 2021, segundo o estudo. Na sequência estão a plataforma BitPreço e a exchange Mercado Bitcoin, com 13% cada uma – ambas com sede no Brasil.
Em 2021, o recolhimento de Pis/Cofins, ISS, IRPJ e CSLL das corretoras nacionais, bem como o IOF incidido em importações de criptoativos, gerou R$ 314 milhões de arrecadação total, segundo os dados citados no material.
“Se a regulação englobasse as exchanges estrangeiras e parcialmente nacionalizadas, haveria potencial de aumento de até 79% na arrecadação, equivalente a R$ 247 milhões em 2021”, disse o estudo.
Para chegar ao valor, os responsáveis pelo estudo usaram informações coletadas no CoinTrader Monitor, Livecoins, CoinMetrics, Messari.io, Bitcoinity e Banco Central do Brasil.
De acordo com o material, a regulação do mercado de criptomoedas poderia ajudaria na construção de um ambiente seguro. O projeto de lei que trata da regulamentação do setor cripto nacional está há meses parado na Câmara dos Deputados.
Mercado aquecido
Apesar de todo o imbróglio jurídico e tributário envolvendo as exchanges nacionais e internacionais, o interesse do brasileiro pelo mercado cripto brasileiro não para de crescer.
O número de pessoas físicas e empresas que negociam ativos digitais cresceu em média 500% nos últimos quatro anos, segundo dados da Receita Federal.
No terceiro trimestre deste ano, a quantidade de CPFs declarando compras com BTC e altcoins chegou a 1.490.618, contra 794.981 no fim do segundo trimestre.
Só em 2021, segundo dados do CoinTrader Monitor, investidores brasileiros transacionaram R$ 103 bilhões em Bitcoin em exchanges em operação no Brasil. O total de saques foi de US$ 85 bilhões no período.
Notícias Técnicas
O ADI nº 1/2025 dispõe sobre a interpretação do Ex 01 do código 8706.00.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022
Faltam poucos dias para o fim de julho e a agenda contábil não para! Conheça as 6 obrigações acessórias que vencem entre domingo (20) e o último dia útil do mês
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
Oportunidade em alta: por que o mercado de condomínios cresce no Brasil
Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado
Receita Federal esclarece que instituições não devem recolher retroativamente o IOF referente a normas suspensas por decisões do STF; regras atuais devem ser seguidas a partir de julho
Investigação questiona a competitividade do Pix e governo brasileiro classifica a medida como injustificada, defendendo a soberania da tecnologia nacional
Valores atualizados foram definidos pelo TST com base no INPC e impactam diretamente a admissibilidade de recursos na Justiça do Trabalho
Análise da jurisprudência e sugestões para planejamento patrimonial
Notícias Empresariais
A inteligência emocional organizacional será, cada vez mais, o que separa empresas que apenas funcionam daquelas que realmente inspiram, transformam e prosperam
Descubra quais habilidades vão dominar o mercado de trabalho brasileiro nos próximos anos e como se preparar para garantir sua empregabilidade
A novidade tende a simplificar a gestão financeira dos empreendedores, mas é preciso analisar quando é vantajoso
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%
Conheça os principais pontos para não cair em erros e desenquadrar do regime
Falta de controle de caixa, planejamento falho e decisões sem apoio contábil estão entre as principais causas do desequilíbrio nas pequenas e médias empresas
O hábito de apostar valores aparentemente baixos – como R$ 30 ou R$ 50 por vez – tem se tornado comum entre brasileiros de diferentes faixas etárias
Essa mudança pode levar as companhias a antecipar o pagamento de dividendos, distribuindo não apenas os lucros de 2025, mas também reservas acumuladas
Recesso escolar de julho escancara desigualdades no mercado de trabalho para mães; especialista aponta caminhos para reter talentos femininos
Diante da complexidade regulatória e do avanço da IA, a área tributária reinventa modelos operacionais, capacita equipes e assume protagonismo na estratégia das empresas, revela pesquisa da PwC
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade