Informações são essenciais para garantir o pagamento do Abono Salarial e subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho; envio fora do prazo pode gerar multas
Notícia
Quais são os riscos da sua empresa?
Essa pergunta é retórica e a resposta é invariavelmente sim, pois todo negócio é baseado na condição de assumir riscos.
01/01/1970 00:00:00
Essa pergunta é retórica e a resposta é invariavelmente sim, pois todo negócio é baseado na condição de assumir riscos. O exercício de reflexão que proponho aqui precisa começar com uma questão mais específica: as atividades realizadas em sua empresa expõe seus colaboradores à agentes nocivos na execução de suas funções?
A maioria dos empregadores tem uma resposta inicial quase automática para esse questionamento: “Não”. Mas se parar para pensar por um minuto e começar a considerar o que pode ser um risco ocupacional, a consideração começa a tender para um: “talvez”. Eu vou te dar um spoiler e adiantar que o correto é assumir que provavelmente: “sim”.
O “sim” é provável pois há uma extensa classificação do que é considerado um agente nocivo, desde produtos químicos altamente perigosos até a postura ao sentar-se em sua cadeira de trabalho. Ou seja, até mesmo em ambientes onde uma análise superficial pode aparentar não existir a exposição a fatores de risco, há chances de colaboradores estarem expostos a agentes nocivos menos considerados por nós, como os ergonômicos. Mas não vou me aprofundar na tipificação destes fatores porque esse é o primeiro ponto de atenção que vou trazer para essa reflexão: a análise dos fatores de riscos existentes no ambiente de trabalho deve ser realizada e documentada por um profissional capacitado.
Engenheiros(as) e/ou técnicos(as) com formação na área de segurança ocupacional devem ser os responsáveis pela identificação dos agentes nocivos aos quais os trabalhadores estão expostos, mesmo que a conclusão seja de inexistência de riscos ocupacionais. Nos ambientes de trabalho em que forem identificados agentes nocivos, os fatores de risco serão classificados para elaboração e manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR), essa é uma obrigação legal das empresas.
O PGR é um instrumento de identificação e acompanhamento dos agentes nocivos para a promoção de medidas que eliminem ou reduzam a exposição dos trabalhadores.
Medidas como implantação de equipamentos de proteção, sejam individuais ou coletivos, criação de planos de ação com atividades para otimizar o ambiente e treinamentos para capacitação dos colaboradores na execução das atividades mais perigosas. Ou até mesmo a simples sugestão de ginástica laboral para os trabalhadores que ficam sentados em frente aos seus computadores 8 horas por dia.
Os agentes nocivos, suas medições técnicas e classificações também servem de base para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), outra obrigação legal das empresas. O PCMSO estabelece os protocolos de cuidados da saúde do trabalhador de cada estabelecimento, entre as informações do programa devem estar definidos quais são os exames que cada colaborador deve realizar, e estes exames vão variar de acordo com a exposição de riscos que foi identificada para aquele trabalhador através do PGR.
O segundo ponto de atenção é a importância que deve ser dada à identificação dos perigos e riscos e ao acompanhamento do impacto deles. Esse processo é crucial para reduzir o número de acidentes de trabalho, oferecer melhor qualidade de vida aos colaboradores, reduzir o absenteísmo (ausência do colaborador no período laboral), aumentar a produtividade e até mesmo reter talentos.
Outra vantagem em realizar uma boa gestão da segurança e reduzir os acidentes de trabalho é reduzir gastos, não se trata apenas dos gastos diretos com os acidentes, essa redução pode ser muito mais significativa. A economia de recursos da qual estou falando ocorre através da redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva (dependendo do CNAE da empresa), incidentes sobre a folha de pagamento para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente, é calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social. Ou seja, ao reduzir acidentes, se reduz a contribuição previdenciária.
E atualmente, mais do que nunca, é importante estar atento à gestão da saúde e da segurança nas empresas. O eSocial, sistema do governo que unificou a entrega de obrigações da área trabalhista para empresas e empregadores pessoas físicas, está permitindo ao Ministério do Trabalho e Previdência e à Receita Federal um controle mais efetivo das obrigações das empresas.
E aqui se apresenta o nosso terceiro ponto de atenção. O cruzamento das informações permitirá aos órgãos fiscalizadores identificar com mais facilidade os empregadores que não estiverem cumprindo suas obrigações de acordo com a legislação. Consequentemente, nesse novo cenário há chances reais de autuações e aplicações de multas para as empresas ou pessoas físicas que forem identificadas nessa condição.
Nessa realidade reside o desafio de gerenciar tantas informações e obrigações sem perder os prazos. Por isso a adoção de um software para a gestão da saúde e segurança ocupacional é uma solução praticamente necessária, e melhor do que apenas um software, por que não adotar uma plataforma completa, que te auxilia por toda a jornada da sua gestão?
Voltando à nossa questão inicial, a sua empresa possui riscos, não há como escapar dessa condição. Mas prevenir os acidentes de trabalho ao monitorar adequadamente os riscos ocupacionais e promover um ambiente mais seguro e saudável, reduz os riscos para os seus colaboradores e, consequentemente, para a sua empresa.
Notícias Técnicas
Informações devem ser prestadas por meio do Portal e-CAC, conforme determina o Convênio ICMS 134/16; descumprimento pode gerar penalidades
A entrega do DCP é obrigatória para manter o direito ao crédito presumido do IPI, que reduz a carga tributária sobre insumos usados na produção para exportação.
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM.
Objetivo da medida é ampliar a segurança dos mais de 169 milhões de usuários do GOV.BR
Relatório destaca avanços na fiscalização e simplificação tributária
Erros operacionais e falhas de comunicação estão entre os principais fatores que comprometem a eficiência nas rotinas contábeis, segundo especialista
A definição da exportação de serviços para isenção do ISS gera debates intensos, especialmente em serviços de intermediação internacional e consumo no exterior
Alterações na NR-1 exigem que empresas gerenciem riscos psicossociais, promovendo saúde mental no trabalho e alinhando-se a normas de ESG e bem-estar
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira a isenção do IRPF para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036
Notícias Empresariais
Mais do que técnica, os empreendedores que deixam marcas no mundo são aqueles que cultivam hábitos mentais alinhados com o futuro que desejam criar
Por que a saúde mental precisa estar no centro das estratégias corporativas de bem-estar
Especialista alerta: omissão na escolha ou no controle de terceirizadas pode gerar danos milionários e crise de imagem
Somente no mês de junho foram mais de 106 mil pessoas contratadas, 64% das carteiras assinadas foram em microempresas e empresas de pequeno porte
Estudo mostra que consumidores e empresas já obtiveram uma economia de R$ 107 bilhões desde a criação do Pix, em 2020
Reação do Congresso e mercado apontam para possíveis impactos negativos na economia
O Drex, será lançado em 2026 em uma versão simplificada, sem tokenização e sem a tecnologia blockchain.
Crédito emergencial visa auxiliar empresas brasileiras que exportam para os EUA, frente à nova taxação.
Pesquisa encomendada por Abrasca e FPE mostra que regra atual atrai investimentos e não reduz arrecadação; governo quer taxar lucros para compensar isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Se você percebeu um valor diferente no seu FGTS, saiba o que pode ter acontecido, como verificar o lucro do FGTS e como consultar o saldo atualizado.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade