O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para esta quinta-feira (10) a sessão do Congresso para discutir o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que instituía o programa de renegociação de dívidas para microempeendedores individuais e pequenas e microempresas.

O prazo para que as empresas endividadas não sejam excluídas do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina no próximo dia 31.

As dívidas, segundo o governo, somam R$ 20 bilhões e mais de 437 mil micro e pequenas empresas (MPEs) podem ser desligadas do sistema de tributação simplificada, o Simples.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em todo o país mostra que quase metade (45%) dos entrevistados que estão no Simples Nacional possuem parcelas em atraso. Desses, apenas 27% estão na dívida ativa e poderiam aproveitar as condições de parcelamento existentes hoje.

Em função disso, 87% das empresas, que hoje possuem dívidas com o Simples, disseram, segundo a pesquisa da Abrasel, temer o desenquadramento se a medida não for revertida.

“É o que o nosso setor espera, a sensibilidade de que o momento é decisivo para muitas empresas. Para a maioria, o desenquadramento é uma sentença de morte, já que muitas têm dívidas ou empréstimos – e o faturamento só agora deve se estabilizar, com o fim das restrições provocadas pela pandemia” afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

Para a associação, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, que oferece crédito com condições especiais, se tornou uma dor de cabeça para os empresários do setor. Isso porque o uso da Selic como indexador fez os juros aumentarem (a taxa determinada pelo Banco Central passou de 2% em março de 2021 para 10,75%, agora).

Dos 69% que tiveram de buscar crédito durante a pandemia, quase três em cada quatro (73%) tomaram empréstimo via Pronampe. Destes, 19% dizem já ter parcelas em atraso.

“Não dá para jogar esta questão para baixo do tapete. A subida dos juros trouxe este impacto enorme ao Pronampe. É preciso uma ação para ajudar os micro e pequenos empresários, que viram de uma hora para outra o valor da parcela subir muito. As carências começam a vencer e, se nada for feito, a inadimplência deve aumentar ainda mais”, observa Solmucci.

A pesquisa também mediu o faturamento das empresas, e o resultado em janeiro não foi animador. 43% dos entrevistados ficaram no prejuízo no primeiro mês do ano (contra um índice de 31% em dezembro). Por causa das férias, nas grandes cidades, janeiro costuma ser um mês um pouco mais fraco. Mas o mau desempenho também pode ser creditado ao pico de casos de Covid-19 em função da variante Ômicron.

O levantamento mediu ainda como anda a aceitação do Pix em bares e restaurantes. Nada menos do que 93% disseram já ter adotado o sistema para receber dos clientes. No entanto, o Pix ainda está longe de se transformar no meio preferencial de pagamento: apenas 3% disseram ser este o principal método usado pelos clientes no salão ou balcão, índice que melhora ligeiramente no delivery: 7%.

O cartão de crédito continua sendo o mais usado – tanto no salão (65%) quanto no delivery (73%). Em ambos os casos, o pagamento com dinheiro em espécie foi apontado como meio preferencial por apenas 1% dos estabelecimentos entrevistados.

A pesquisa, realizada pela internet, teve mais de 1.200 respostas de todos os estados do país, no período de 21 de fevereiro a 3 de março.