Não é só a gasolina que está pesando no bolso dos motoristas neste início de ano. Os donos de carros precisam pagar, além do IPVA, a taxa de licenciamento, mesmo que não haja mais necessidade de imprimir o documento.

Agora é digital. Está na palma da mão, e quem preferir pode imprimir o documento do carro. O certificado não chega na casa do dono de veículo desde o ano passado. Mesmo assim, os governos estaduais continuam cobrando a taxa de licenciamento.

. O IPVA de 2022 ficou bem mais caro

“Custo no início do ano é o que mais tem. É imposto de tudo. São tantas contas para pagar”, lembrou o desempregado Luciano Loyola Vieira.

O valor da taxa é definido por cada estado. Por isso, varia de um lugar para outro. Em Minas Gerais, está R$ 135,95. Segundo o Denatran, os estados ainda têm autonomia para decidir se cobram ou não a taxa. Mas, até agora, ninguém abriu mão da arrecadação.

Donos de 111,5 milhões de veículos devem quitar a taxa em 2022. O vencimento varia em cada estado, e dirigir com o documento atrasado é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. E para obter o documento, o contribuinte também precisa quitar o IPVA.

. Detran aceita tanto versões digitais quanto físicas do certificado de registro e do licenciamento

Especialista em Direito Público e Gestão Pública, Carlos Barbosa explica que as arrecadações têm funções diferentes: o imposto vai para o caixa único do estado, já o que se arrecada com a taxa precisa ser revertido para a emissão do documento.

“Se você está pagando uma taxa de licenciamento, é esse valor que vai financiar esse serviço prestado pelo estado. Ou seja, há uma relação direta a um serviço específico, diferentemente dos impostos, que você paga, mas não recebe diretamente uma contraprestação”, disse Barbosa.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans, Rodrigo de Sá, defende que a taxa de licenciamento continue sendo cobrada, porque os custos mudaram, mas não deixaram de existir.

“Essa taxa se presta a custear todo o processo de banco de dados, de produção e alimentação desses dados, que são informatizados. E tem um custo para isso. As pessoas acham que não, mas tem um custo para manter esses programas”, afirmou Sá.

Para Damião Santos, advogado especialista em Direito de Trânsito, falta transparência na apresentação dos custos.

“Eu entendo que não há o mesmo gasto porque não há mais a impressão, não há mais o gasto com os Correios para fazer entrega na casa dos condutores. Então, pela lógica, houve sim redução no custo de toda essa operação”, explicou Santos.