Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
Notícia
IR: Projeto Do Senado Propõe Elevar Isenção A R$ 3.300
O Senado Federal pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel
01/01/1970 00:00:00
O Senado Federal pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel.
“É um projeto palatável. Atende a boa parte dos contribuintes, em torno de 20 milhões que ficarão isentos. E, parcialmente, atende também o governo, que prometeu R$ 5.000 de isenção. Esperamos que a gente aprove o projeto de minha autoria, para que a gente faça justiça fiscal”, afirmou o senador, ao R7.
O parlamentar ainda não colocou o projeto para votação por causa de críticas do setor privado de que a proposta do governo elevaria a carga tributária das empresas.
O novo valor para isenção é acima do proposto pelo governo no ano passado, de R$ 2.500, mas que não foi aprovado pelo Congresso.
Correção da tabela do IR
A equipe econômica é contra corrigir a tabela do IR sem uma compensação tributária. No projeto do presidente Jair Bolsonaro, havia a previsão da taxação em 20% da distribuição de lucros e dividendos, que compensaria as mudanças no IR das pessoas físicas e jurídicas.
Além de aumentar a faixa de isenção do IR da Pessoa Física, a proposta do governo reduzia também o Imposto de Renda das empresas. Só que, para empresários, a taxa de lucros e dividendos acabava anulando o efeito de redução e até aumentava a carga tributária do setor privado.
“Vou pedir prioridade para votação do meu projeto, não o do governo, na retomada dos trabalhos do Senado. O governo não vai poder ficar contra, porque, na campanha, o presidente chegou a propor elevar a faixa de isenção para R$ 5.000”, disse o senador Angelo Coronel ao G1.
O Sindifisco calcula a defasagem da tabela do IR em 134%. A última correção ocorreu em 2015.
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