ISPs e consultores são unânimes em dizer que a carga tributária sobre telecomunicações é muito alta e que é preciso simplificar as cobranças setoriais. Essas são condições à reforma tributária que atenda às necessidades do setor.

“Só é possível uma reforma tributária de peso, ampla e com profundidade se for estabelecido um processo de transição. Unificar os impostos sobre o consumo é a saída”, falou João Rezende, ex-presidente da Anatel e hoje sócio diretor da Ressel Consultoria, no debate sobre caminhos para a reforma tributária, realizado nesta quinta, 9, no Encontro Nacional Abrint 2021.

“Aliás, a Europa inteira adota o imposto sobre o valor agregado. É importante padronizar o sistema. Há um consenso de que não podemos suportar essa carga tributária escandalosa do consumo”, disse.

Daniel Wada, sócio da Advisia, concordou. Wada critica as diferentes alíquotas de um município para o outro e de um Estado para o outro.

“São 5.000 municípios, cada um com regras de fiscalização diferentes, e que podem criar ainda mais taxas. O setor demanda simplificação e padronização, por isso é tão difícil fazer negócio no Brasil”, pontuou, durante sua participação.

Rezende deu mais sugestões. “Poderiam unificar os fundos. Não vejo possibilidade política de liquidar tudo. Porque tem setores que dependem disso. Na França, o governo usa o imposto para financiar a produção cultural”, colocou.

“Seria necessário racionalizarmos os fundos. Ou unificar. Talvez extinguir alguns. É algo difícil de controlar, aliás nem controle tem, porque não é gasto. O valor executado desses fundos chega a ser ridículo”, continuou.

Ele tem a mesma preocupação que Wada. “Não pode ter 20 contribuições. E agora estamos vendo municípios criando taxas. Taxa por km de cabo colocado, por exemplo. Estão criando por conta própria”, disse.

“Temos que uniformizar até mesmo a possibilidade de que, a qualquer momento, se crie taxas ou impostos”, acrescentou.

Wada foi adiante. “Muita gente leva multa sem saber que levou. E tem dificuldade de se manter legalizado. Então tem que haver padronização. Agora estão chegando 5G, IoT. Daqui a pouco, se não pararem com isso, vai se criar uma taxa, um imposto, para cada nova tecnologia”.

CENÁRIO CAÓTICO

Para Cristiane Sanches, conselheira da Abrint, a situação é mais que delicada para o setor.

“Nosso cenário é caótico. É proibitivo. Hoje temos uma carga tributária no setor que passa de 42%. Não existe isso em lugar nenhum do mundo, para um serviço essencial, que é o nosso caso”, falou.

Ela lembrou que em outros países com carga tributária não tão baixa, essa carga ‘alta’ fica em torno de 26%.

“Aqui temos dois aspectos péssimos, que impactam justamente nossa área. O primeiro é um volume de obrigações acessórias, que é tudo aquilo que você tem que fazer, sem saber muito bem pra quem ou por que. Isso consome um volume de horas enorme do nosso dia”, disse a conselheira da Abrint.

“Tem também os fundos, que pagamos todo mês e não são utilizados para nada. Temos um Fust que já chegou a 20 bilhões de reais, e vemos que foram usados 20 mil”, falou Sanches.

Nesse ponto, Rezende tem outra reflexão. “As pessoas acham que tem 20 bilhões do Fust. Tem contábilmente, mas o dinheiro mesmo, não tem”, pontuou.

“Tem que passar a régua no passado. Ninguém vai usar os 20 bilhões do Fust. Isso vai aparecer como promessa em campanha eleitoral, mas não existe”, afirmou.