O Ministério da Economia saiu em defesa do teto de gastos nesta 3ª feira (29.jun.2021). Disse que o instrumento será cumprido no próximo ano e não deve ser revisto, como vem sendo cogitado diante da campanha eleitoral de 2022.

O teto de gastos foi criado em 2016 para limitar o crescimento das despesas públicas, mas recentemente foi questionado pelo ex-presidente Lula (PT) e pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Lula disse que vai revogar o teto de gastos caso seja eleito presidente da República, e Maia afirmou que a proposta não deveria assustar o mercado.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, disse nesta 3ª feira (29.jun.2021), contudo, que a equipe econômica não apoia a proposta de revisão do teto de gastos. Segundo ele, o time chefiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o teto de gastos mostra o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e “não deveria ser revisto”.

“A discussão de revisão que está sendo feita com a aproximação da eleição… A gente entende que o debate é democrático, que as pessoas têm visões diferentes de mundo. Mas, para a visão dessa equipe econômica, o teto é uma ferramenta muito importante”, afirmou Bittencourt.

O secretário falou sobre o teto de gastos ao apresentar o resultado primário de maio, quando o governo registrou um deficit de R$ 20,9 bilhões. Segundo o Tesouro, há “grande folga” em todos os poderes para o cumprimento do teto de gastos em 2021.

De janeiro a maio, o governo ocupou 37,3% do espaço do teto, isto é, R$ 554 bilhões de R$ 1,486 trilhão. Eis a íntegra (4 MB) da apresentação.

Ainda nesta 3ª feira (29.jun.2021), a SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Economia publicou uma nota informativa em que afirma que o teto de gastos será cumprido em 2022. Eis a íntegra (269 KB).

“Em 2022, o Teto continuará sendo cumprido. Não haverá aumento de gastos acima do que o Teto permite. O que poderá haver é um maior espaço para alocação do gasto público conforme as prioridades da gestão, caso o INPC convirja mais rápido para valores mais baixos até o final deste ano”, afirma a nota.

Segundo a SPE, o teto de gastos deve ter um espaço adicional de R$ 25 bilhões em 2022. A folga é esperada porque o teto será corrigido pela inflação acumulada em 12 meses neste mês de junho e a inflação está alta. Já as despesas obrigatórias do governo serão corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do fim do ano, quando espera-se um alívio da inflação.

Esse espaço adicional pode ser maior caso a inflação desacelere antes do esperado ou menor caso os preços continuem em alta até o fim do ano. Um risco nesse sentido, segundo a SPE, é a crise hídrica. A secretaria calcula que uma alta de 5% da energia elétrica vai pressionar a inflação e, consequentemente, reduzir em R$ 2,3 bilhões o espaço do teto de gastos em 2022.

A Secretaria de Política Econômica concluiu que “cabe ao gestor público a escolha de quais gastos serão priorizados” no espaço que estará disponível dentro do teto de gastos em 2022. Segundo a pasta, “tem-se discutido a elevação dos gastos públicos. No entanto, deve-se deixar claro que, semelhante aos últimos anos, o Teto de Gastos continuará sendo respeitado”.

Nas vésperas do ano eleitoral, o governo avalia criar programas que podem ocupar esse espaço, como o novo Bolsa Família. O secretário Jeferson Bittencourt disse que o que determinará é o espaço disponível nas regras fiscais e as prioridades do governo.