O Tesouro Nacional vai lançar em novembro o PagTesouro, uma plataforma digital por meio da qual o cidadão realizará o pagamento às entidades da Administração Pública Federal por serviços como importação de produtos, certificação, registro de patentes, emissão de passaporte, multas eleitorais, de trânsito, ambientais, além de inscrições de cursos e concursos.

A compensação da transação será imediata, permitindo que a experiência do cidadão seja completamente digital, sem interrupções no que se refere ao pagamento pelo serviço público. A entidade pública poderá verificar o efetivo recolhimento da taxa, serviço ou qualquer valor devido em fração de minutos e, desta forma, prosseguir com o fornecimento do bem ou serviço demandado.

“É um avanço bastante significativo para a vida das pessoas e é um processo em construção que tende a ser ampliado”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, ao apresentar a ferramenta em entrevista coletiva nesta terça-feira (29/9). “É muito importante avançar no contexto tecnológico e desburocratizar a economia”, acrescentou ele.

A partir do montante de boletos de Guia de Recolhimento da União (GRU) recolhidos anualmente é possível estimar o alcance da solução. Apenas em 2019, por exemplo, foram pagas cerca de 37 milhões de GRU em favor de 258 entidades públicas – o que representou ingressos de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional da ordem de R$ 120 bilhões.

Mais eficiência

De acordo com o diretor do Departamento de Serviços Públicos Digitais, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Miyadaira, o PagTesouro chega para dar mais eficiência aos serviços públicos, principalmente por parte do cidadão, que muitas vezes precisa aguardar alguns dias para a compensação da GRU. “Isso causa hoje alguns prejuízos para serviços críticos como, por exemplo, o desembaraço alfandegário”, explica.

Miyadaira afirma ainda que o grande desafio agora é conectar o maior número de serviços a esta plataforma. “Para isso, vamos intensificar a articulação com os órgãos públicos, no intuito de acelerar o desenvolvimento e a integração de seus sistemas com este novo serviço”, acrescenta.

O Pag Tesouro é fruto de uma parceria do Tesouro Nacional com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A plataforma foi institucionalizada pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020. A legislação tornou possível a retomada do edital de credenciamento que, neste momento, está em fase de análise pela Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional (PGFN), em razão da necessidade de alguns ajustes técnicos observados quando do lançamento da sua primeira versão, em junho deste ano. Após o lançamento, as empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão apresentar a documentação exigida no ato convocatório e iniciar os testes de integração com a solução tecnológica.

PIX

Na ocasião do lançamento do PagTesouro, em novembro, também será lançado o PIX – Ecossistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central e que será ofertado dentro do PagTesouro como uma das formas de recolhimento. Além do PIX, estarão acessíveis no PagTesouro diversas formas de pagamentos, como cartão de crédito, além do tradicional boleto de GRU, que continuará disponível sem nenhum ônus.