Você sabe como proceder em casos de cobrança indevida? Sem dúvida, esse tipo de situação pode trazer muita dor de cabeça. Porém, você pode resolver facilmente, basta seguir esses passos.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a ferramenta de proteção do cidadão. Logo, a sua utilização é fundamental para compreender os direitos.

Cobrança indevida: O que significa?

Basicamente, a cobrança indevida ocorre quando uma empresa exige que o consumidor pague uma conta que já foi paga. Ou então, quando uma pessoa recebe uma conta de um serviço que nunca utilizou. Por exemplo:

• Serviço de internet e telefone;
• TV à cabo;
• Comprar parceladas no cartão de crédito;
• Seguros;
• Tarifas do banco;
• Pacotes de serviço.

Dessa forma, esse tipo de cobrança pode ocorrer por causa de um erro no setor financeiro da empresa. Fazendo com que ela envie uma fatura que já foi paga anteriormente.

Bem como, por um erro na hora de cadastrar o cliente na lista de contatos da companhia. Em outras palavras, uma pessoa pode receber uma fatura que diz respeito à um serviço utilizado por outro consumidor.

Entretanto, é importante ficar atento. Pois, em alguns casos a cobrança pode ter sido feita de má fé. Ou seja, ela pode ter a intenção de aumentar o lucro da empresa de maneira ilegal.

O consumidor não deve pagar a cobrança indevida. Ainda mais quando ele se sente ameaçado ou pressionado a pagar.

A dica é investir em um curso sobre consultoria financeira. Logo, para saber todos os direitos do consumidor e como agir em casos de abuso.

Tipos mais comuns de cobrança indevida

Há diversas formas de uma empresa cobrar o cliente de maneira indevida. Assim, acompanhe as mais comuns na lista abaixo:

• Débito automático em conta sem autorização;
• Cobrança de uma dívida que já foi paga;
• Serviços não solicitados ou utilizados pelo consumidor;
• Multas sem justificativa;
• Taxas de corretagem;
• Cesta de serviços;
• Assinaturas;
• Compras não realizadas.

Por isso é muito importante manter um registro fiel dos gastos mensais. Bem como, realizar um planejamento para ter controle de todas as dívidas e compromissos financeiros.

Guarde todos os comprovantes

Certamente, a melhor forma de se proteger contra esse tipo de cobrança é guardar todos os comprovantes das contas pagas. Assim, você pode provar o pagamento de uma conta.

Além disso, é fundamental guardar os contratos e as negociações. Para se defender contra quebras de contrato ou ações ilegais realizadas pela empresa.

Outro caso de cobrança indevida é a de contas com mais de cinco anos de vencimento. Logo, o cliente pode solicitar a retirada do cadastro de inadimplentes.

Da mesma forma, é possível entrar com um processo contra credores que ameaçarem ou intimidarem os consumidores. Principalmente nos casos de cobrança indevida.

Assim, quanto mais você conhecer os seus direitos e o funcionamento das cobranças realizadas pelos bancos. Mais protegido estará contra esse tipo de situação.

Entre em contato com a empresa que emitiu a cobrança indevida

Basicamente, a primeira atitude a ser tomada nesses casos é entrar em contato com a empresa que enviou a cobrança. Através dos principais meios de comunicação, como:

• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
• Telefone;
• Aplicativo;
• E-mail;
• WhatsApp.

Depois disso, é importante informar que você não reconhece a dívida que está sendo cobrada. Bem como, enviar o comprovante caso o pagamento já tiver sido realizado.

Dessa forma, o problema pode ser resolvido pela própria empresa. Visto que, muitas delas possuem políticas internas que servem justamente para resolver esse tipo de situação.

Nesse sentido, é recomendado que você anote as seguintes informações:

• A data e o horário em que o contato com a empresa foi realizado;
• O número de protocolo do atendimento;
• O nome de todos os atendentes;
• A solução fornecida durante o atendimento.
• Procure os órgãos de defesa do consumidor

Por fim, caso a empresa não resolva a cobrança indevida. Ou, caso a solução proposta não seja efetiva, é importante buscar ajuda com os órgãos de defesa do consumidor.

Assim, o recomendado é que essa atitude seja tomada o mais rápido possível. A fim de evitar que a pessoa tenha o seu nome registrado nos órgãos de proteção ao crédito.