O prazo para que os microempreendedores individuais transmitam ao fisco a Declaração Anual do Simples Nacional termina na próxima terça-feira, dia 30 de junho.

Vale lembrar que normalmente a DASN é enviada até o último dia útil de maio, mas neste ano, em razão da pandemia da Covid-19, o prazo foi prorrogado.

Se o MEI entregar a sua declaração em atraso, ficará sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na Dasn-Simei.

Obrigatória, a Dasn refere sempre aos rendimentos auferidos no ano anterior. Ou seja, agora os microempreendedores individuais estão prestando contas das informações de 2019.

Fazer a declaração é muito simples. Primeiramente, é aconselhável fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês; depois vale conferir o valor das notas fiscais emitidas; e checar todos os dados constantes na declaração. Pronto, se estiver tudo correto, basta entrar no site da Receita Federal, na página do Simples Nacional, e transmitir o documento. [Clique aqui para acessar]

Obrigatoriedade

Estão obrigados a entregar a Dasn todos os microempreendedores individuais ativos, tendo eles obtido rendimentos ou não. Então, não importa quanto a pessoa ganhou, no ano passado. Até R$ 81 mil, todos devem entregar a declaração.

Além de multas, quem não cumpre com a obrigação pode ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ cancelado, sendo que esse não poderá ser recuperado.