Desde ontem, bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro já podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro.

Uma das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa liberou os dados para consulta ontem. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) abrirá a consulta na quarta-feira. Somente as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem consultar os dados. A empresa não pode levantar as informações preventivamente caso o consumidor não tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos.

No momento, podem ser consultados cinco tipos de informações sobre o cliente: nota de crédito (score), que representa a capacidade de pagar o empréstimo; índice de pontualidade de pagamento (número de contas quitadas, vencidas ou canceladas); índice de comprometimento de gastos (tipo de despesas, como consumo, empréstimos, cartão e financiamentos); quantidade de consultas do CPF por segmento de empresas; e histórico consolidado de compromissos assumidos (valores e datas de pagamento).

As empresas, no entanto, não podem acessar os bens comprados pelo consumidor, nem o nome das instituições onde ele contraiu operações de crédito e o saldo em conta-corrente ou de investimentos. O Banco Central esclarece que os bancos de dados não são alimentados com essas informações.

A primeira etapa do cadastro positivo abrange as informações de crédito dos consumidores com conta em banco ou com operações em mais 100 empresas de crédito, como financeiras. Os clientes foram comunicados por e-mail, SMS ou carta da inclusão no banco de dados.

O cliente notificado da inclusão no banco de dados pode consultar a nota de crédito e o histórico financeiro. Para isso, o consumidor deve entrar nas páginas da internet de uma das quatro operadoras do cadastro positivo (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC), cadastrar um e-mail e uma senha e aceitar um termo de compromisso.

Nos próximos meses, o cadastro positivo será ampliado e passará a receber dados de empresas de varejo, telefonia e concessionárias de água e luz. Dessa forma, pessoas sem conta em banco também serão incluídas na relação de bons pagadores.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o cadastro positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. Na época, o cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. Sancionada em abril do ano passado, a nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no cadastro positivo é que deve avisar à instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base em um sistema de pontuação, sem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de zero a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Regulamentação

Em julho do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das gestoras dos bancos de dados, que terão tratamento semelhante ao das instituições financeiras e na reputação dos controladores e dos diretores. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro regulamentou a proteção dos dados dos consumidores.

Em outubro, o Banco Central autorizou quatro empresas (Boa Vista, Quod, Serasa e SPC) a operar o cadastro positivo. Em novembro, os bancos começaram a abastecer os bancos de dados com informações dos clientes. Quem quiser consultar a situação no cadastro positivo ou pedir a exclusão da lista de bons pagadores deve procurar uma das quatro empresas administradoras dos bancos de dados.