Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Como deve ser pago o 13º salário?
Conforme disposto na CLT, ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Mapa JurídicoLink: https://mapajuridico.wordpress.com/2019/11/01/como-deve-ser-pago-o-13o-salario/
Conforme disposto na CLT, ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico.
O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço do empregado prestado ao empregador, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.
Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.
Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de:
– 01/fevereiro a 30/novembro ou
– por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado).
Para que o empregado faça jus ao adiantamento da primeira parcela do 13o salário por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do correspondente ano ao empregador, por escrito.
Após este período, caberá ao empregador a liberação do referido pagamento ao empregado.
As horas extras integram o 13º salário, conforme se depreende do Enunciado TST 45.
O adicional noturno também integra o 13º salário por força do Enunciado I da Súmula TST 60.
Veja também, no Guia Trabalhista Online:
Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela
Décimo Terceiro Salário – 1ª Parcela – Pagamento por Ocasião das Férias
Notícias Técnicas
Profissionais precisam se adaptar e investir em novas habilidades para prosperar no mercado
Medida busca estimular a regularização de dívidas oriundas de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento
Fim da isenção do IR em debêntures pode encarecer projetos de infraestrutura
Sua empresa está na lista VIP da reforma tributária? Cuidado. O favor pode virar armadilha, incentivando a fuga para meios de pagamento criativos. Entenda aqui
IBS e CBS passam a incidir sobre locações e vendas de imóveis, com impacto crescente para pessoas físicas a partir do próximo ano
Competência de agosto será paga em duas etapas: até um salário-mínimo e acima desse valor
O Ministério do Empreendedorismo realiza, nesta quarta-feira (27), às 15h, o lançamento do programa MEI Conta com a Gente, com a presença do ministro Márcio França
A PF e o MP estão focando em uma rede de indivíduos que, embora não sejam membros batizados da facção, são cruciais para sua sustentação: os profissionais que ajudam a lavar dinheiro
A RFB publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, a Instrução Normativa nº 2.276, que prorroga os prazos de vigência dos regimes especiais do Recof
Notícias Empresariais
Crises são inevitáveis. Mas com esse treinamento mental, você pode reagir com mais clareza e coragem quando o momento chegar
Descubra como equilibrar esses conceitos para resultados sustentáveis
Como a governança de dados define o sucesso (ou o fracasso) das empresas na corrida da Inteligência Artificial Generativa.
Estimativa para o PIB é 2,18% este ano
Pesquisa aponta alta produtividade independente do local de trabalho, com destaque para o Brasil
FIDCs: crédito rápido, seguro e com custo menor, ajudando empresas a crescer mesmo em cenário de juros altos
Especialista diz que o momento é de ser pragmático para garantir a segurança da transação
Enquanto país condena tarifas impostas pelos EUA, aplica suas próprias barreiras internas contra empresas, especialmente na saúde
No Brasil, 46% afirmam usar ferramentas de IA todos os dias. Jovens lideram
Missão comercial em Toronto, marcada para setembro, vai marcar a reabertura oficial das tratativas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade