Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

O Conselho Federal de Contabilidade realizou, nesta quinta-feira (8), a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa, entidade que promove o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.

O objetivo da parceria é promover o processo de convergência às Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAIs), recomendadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

A ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, participou da solenidade de assinatura do documento e disse que a celebração do acordo entre o IRB e o CFC é mais um passo importante que as duas instituições protagonizam no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade. “São inegáveis os ganhos de consistência e maturidade dos trabalhos de auditoria que se firmam em rigorosas normas de auditoria e contabilidade. E ao lado dos avanços já observados, sem dúvidas há relevante espaço para intensificação desta estratégia e ampliação do uso dessas normas nas atividades de controle externo a cargo dos tribunais de contas”, ressaltou.

A assinatura foi realizada pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Lelis Bonilha que, na ocasião, concedeu a palavra ao vice-presidente da entidade e corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo. Contador, Mestre em Contabilidade, Auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado da Bahia há mais de 25 anos, Inaldo já foi conselheiro do CFC e disse que o legado das gestões passadas contribuiu para o avanço da convergência das normas. Ele agradeceu a atuação do Sistema CFC/CRCs e disse que a parceria é promissora.

“Sabemos da importância do trabalho em conjunto dessas duas instituições na convergência às Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAIs). Tais critérios técnicos apoiarão os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade, uma missão comum entre essas duas entidades”, concluiu.

O presidente do CFC, Zulmir Breda, realizou uma cronologia da convergência das novas internacionais de contabilidade, tanto no âmbito público quanto no privado, no País, e disse que avançar para o trabalho na auditoria governamental é reforçar o compromisso da classe com a transparência, integridade e ética em defesa do interesse público.

“É importante informar que todo esse processo foi iniciado no mandado da primeira presidente mulher da nossa entidade, Maria Clara Cavalcante Bugarim (2006 a 2009). Desde então, a convergência das normas tornou-se uma das prioridades do Conselho que busca, cada vez mais, o aperfeiçoamento técnico da contabilidade no País”, ressaltou.

Da esq. para a dir.: Inaldo da Paixão Santos Araújo, Ana Arraes, Zulmir Breda, Ivan Lelis Bonilha e Idésio Coelho

O vice-presidente Técnico, Idésio Coelho, também participou do evento e disse que o objetivo primário do acordo é “defender o interesse público brasileiro que clama por finanças públicas equilibradas”.

Idésio Coelho, que também é integrante da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) e coordenador do Grupo Assessor da Área Pública, do CFC, comentou sobre os avanços no processo de convergência das novas internacionais de contabilidade pública e disse que faltava o nicho de auditoria governamental para concluir o elevado padrão técnico das normas. “Nós estamos nessa casa, junto com o IRB, celebrando um ato extremamente importante de emissão de normas que será um marco no exercício da auditoria governamental em nosso País”, disse.

Sobre o compromisso do Sistema CFC/CRCs com as ações de governança editadas pelo Tribunal de Contas da União, o presidente do CFC destacou que, desde 2014, quando o TCU começou a implantar o programa de governança na administração pública, o CFC também adotou o processo. “Fruto desse trabalho, nós elaboramos um conjunto de normativos para o sistema que envolve todas as regras de governança já editadas pelo TCU, tais como, a matriz de risco, de gestão, avaliação de resultado, desempenho, planejamento estratégico, plano anual de compras, entre outros”, completou.

Em maio deste ano, foi entregue ao TCU o primeiro Relatório de Gestão no formato de Relato Integrado do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

O TCU adotou o Relato Integrado (RI) no final do ano passado para todas as unidades da Administração Pública Federal, com o objetivo de que a alta administração demonstre à sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando alcançar os seus objetivos.

O Relato Integrado do CFC apresenta uma visão geral organizacional, o ambiente externo do Conselho, o planejamento estratégico e governança, a gestão de riscos e controles internos e os resultados esperados pela gestão, alinhados aos objetivos estratégicos.