A partir de 1.º de outubro, a remuneração das operações com cartão de débito será limitada. A informação foi divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira (26). A intenção é que essa redução no custo do uso do dispositivo, seja repassada a lojistas e também aos consumidores.

Atualmente, os lojistas pagam um percentual de cada venda às instituições financeiras que ficam com uma parte e repassam outra parte para as credenciadoras. “Bancos e cooperativas vão ter uma redução na sua remuneração. A garantia de que vai chegar na ponta do consumidor é que o mercado é bem competitivo. Vai ser repassado em função dessa competição”, explicou o diretor de política monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie.

Essas mudanças devem reduzir em 40% a remuneração de bancos e cooperativas que emitem os cartões, segundo informações do jornal Valor Econômico. Para o lojista, a redução no que é repassado por eles pode ser de 20%. Já qual será o efeito para o consumidor, apesar do otimismo de Le Grazie, não se sabe ao certo. Isso dependerá da vontade dos envolvidos anteriores em repassar as reduções deste custo interno das transações com cartão de débito ao comprador final da mercadoria ou serviço.

A novidade veio em meio à publicação de três circulares e a abertura de consulta públicas voltadas para mudanças no setor de meios de pagamento.

Na prática, a taxa a ser limitada é a tarifa de intercâmbio paga pelo credenciador (empresas que disponibilizam as máquinas de pagamento, como Cielo e Rede) ao emissor do cartão de débito (bancos e cooperativas). Essa tarifa será fixada em 0,5% do valor da transação, em média, podendo chegar, no máximo, a 0,8%. Antes não havia limite para essa taxa. A mudança consta da circular 3.887.

Segundo o BC, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito é de 0,82%, na média. Com a limitação dessa taxa, espera-se que haja redução na taxa de desconto, que inclui todos os valores cobrados pelo uso do cartão de débito por bandeiras, credenciadoras e instituições financeiras.

Nos últimos oito anos, a taxa de intercâmbio dos cartões de débito aumentou de 0,79% da transação para 0,82%, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “O que subiu foi o intercâmbio tanto do débito quanto do crédito. E é nela que estamos mexendo”, explicou o diretor.

A expectativa do BC é de que essa redução seja repassada pelas empresas credenciadoras no valor que é cobrado dos comerciantes e que, depois, os lojistas também cobrem menos dos consumidores.

Le Grazie admitiu que o mercado de cartões de crédito é mais complexo que o de cartões de débito, por isso a tarifa de intercâmbio nos cartões de crédito não foi limitada neste momento.

Outra medida anunciada nesta segunda-feira (26) simplifica e dá mais agilidade para que novas empresas entrem no segmento de arranjos de pagamento, ao exigir o credenciamento apenas para emissores ou credenciadores com giro anual maior que R$ 500 milhões. Os demais estão dispensados de tal autorização.