Nova versão das tabelas de Classificação Tributária e Índice de Mistura de Biocombustível traz orientações essenciais para correta emissão de documentos fiscais
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Quando pago imposto sobre doação?
Advogados especialistas em direito tributário respondem dúvida de leitor; envie você também sua pergunta
01/01/1970 00:00:00
Pergunta do leitor: fiz uma doação para minha filha em 2015, no estado de São Paulo, no valor de 50 mil reais. A doação foi declarada no meu Imposto de Renda. Neste ano, fiz outra doação em igual valor para a mesma pessoa.
Devo pagar ITCMD todo ano sobre o valor doado ou, considerando que ainda quero fazer novas doações nos próximos anos, devo esperar para pagar tudo de uma vez sobre o valor total? Sou aposentado, mas ainda trabalho.
Resposta de Rodrigo Barcelos* e do especialista em direito tributário Eduardo Zangerolami:
Em regra o ITCMD deve ser pago no ato de cada doação. No entanto, vigora no estado de São Paulo isenção anual para doações em dinheiro de até 2.500 UFESP’s (valor equivalente a R$ 58.875,00 em 2016 e R$ 53.125,00 em 2015).
Dessa forma, como ambas as doações que foram efetivadas obedeceram os limites anuais de isenção, não há qualquer ITCMD devido.
*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.
Notícias Técnicas
Fraturas, amputações e lesões em nervos ou tendões estão entre as ocorrências mais comuns que podem gerar esse direito, mas a desinformação impede que muitos o solicitem
A nova declaração DERE exigirá a transmissão de dados de IBS e CBS, mas pouco se sabe sobre a nova obrigação acessória que ainda está em fase de planejamento
Justiça do Trabalho emite mais de 60 milhões de certidões por ano
Após superar a DIRF, a ECD e a sempre agitada Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, vem aí pela frente a ECF 2025
Presença na ENGAGE 25 revela o que está por vir para o setor contábil e financeiro no Brasil
A regulamentação do IBS/CBS revela um desafio estrutural para os serviços: A não cumulatividade "parcial". Analisamos este e outros 2 pontos críticos que exigem atenção estratégica das empresas
Entenda as Regras e Riscos do Contrato Verbal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu uma nova oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem dívidas com a União
Já vimos falando há algum tempo que a recente aprovação da Lei Complementar 214/2025 irá impactar diversas áreas das empresas – e o departamento comercial certamente é um deles.
Notícias Empresariais
Além disso, a ata destacou que os próximos passos poderão ser ajustados conforme a necessidade e que o Banco Central não hesitará em continuar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado
Aprenda a calcular e reduzir o ciclo financeiro para maximizar lucros e evitar problemas de liquidez
Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que o uso de computadores já é uma realidade para 76% do universo de empreendedores
O brasileiro terá que trabalhar mais de 150 dias para pagar tributos em 2026 com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras
Despesas obrigatórias - as quais grande parte são compostas por programas sociais - enrijecem 90% do orçamento
Investidores aguardam desdobramentos da escalada no conflito e possíveis impactos no estreito de Ormuz; volatilidade afetou também os mercados europeus e futuros dos EUA
Com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados, as pessoas têm direito de saber como suas informações pessoais são usadas, com que finalidade e por quem
O Burnout é um estado de esgotamento físico e mental causado por momentos de grande pressão e situações que demandam alto nível de energia emocional
A pandemia de coronavírus e as guerras recentes provocaram mudanças de comportamento profundas, uma vez que aumentou a imprevisibilidade
Não faltam exemplos emblemáticos em grandes companhias de como a mulher respeitada no ambiente corporativo garante melhores resultados para os negócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade