As medidas para destravar o crédito para micro e pequenas empresas representam a ampliação do crédito na ordem de R$ 5,4 bilhões, informou nesta quinta-feira (15/12) Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, durante o anúncio do pacote de medidas no Palácio do Planalto.

O processo de refinanciamento, segundo ele, estará disponível para empresas a partir de fevereiro.

Segundo o ministro, as operações serão refinanciadas sem equalização do Tesouro Nacional. "Valores refinanciados terão TJLP mais spread", afirmou, destacando que o resultado dessas medidas serão a ampliação de liquidez.

"Hoje, as empresas sofrem um grande aperto de liquidez", afirmou Oliveira, que disse ainda que o volume de crédito total suscetível para ser refinanciado é da ordem de R$ 100 bilhões.

O programa de microcrédito produtivo será reforçado com aumento dos recursos direcionados do depósito compulsório e com ampliação do universo de empreendedores que poderão ter acesso ao crédito.

Segundo o ministro, dois pontos porcentuais do depósito compulsório à vista serão direcionados ao programa de apoio ao empreendedor.

"É um programa que tem custo baixo para as instituições financeiras, que repassam recursos para operações de valor bastante reduzido, e que se tornam investimentos de pequenos negócios", completou.

Além de aumentar o volume de recursos, o alcance do programa será ampliado e o limite de faturamento anual das empresas que têm acesso ao crédito subirá de R$ 120 mil para R$ 200 mil.

Além disso, o limite total de endividamento dessas operações aumentará de R$ 40 mil para R$ 87 mil e cada operação única poderá ser de até R$ 21.390 reais, ante limite anterior de R$ 15 mil.

LIMITES DO BNDES

Pessoas jurídicas com faturamento anual de até R$ 300 milhões poderão ser consideradas micro, pequenas e médias empresas para ter acesso ao crédito, segundo esse quesito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com Oliveira, o objetivo da medida é auxiliar as empresas a aderirem a programas de empréstimo.

As micro e pequenas empresas serão estimuladas a investir na troca de máquinas e equipamentos. Se antes a participação máxima na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para a aquisição de máquinas variava entre 50% e 80%, agora o valor será fixado em 80%.

Segundo o ministro, a intenção do governo é reduzir os custos dos programas das empresas e permitir a elas a quitação de débitos.

"As pequenas e médias empresas poderão refinanciar suas dívidas do BNDES por meio de seus agentes financeiros", informou Oliveira, acrescentando que as empresas de maior porte poderão negociar com os recursos do Programa de Sustentação do Investimento. O volume de crédito para essas operações deve ser de R$ 100 bilhões.

"Nesse caso, as operações do PSI que têm equalização do Tesouro serão refinanciadas, mas sem equalização do Tesouro, portanto sem o custo do Tesouro Nacional. Serão recursos do próprio BNDES", complementou.

Outra medida é a duplicação do limite do cartão do BNDES, de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. Além disso, deve ser criada uma versão do cartão para o agronegócio, que também poderá ser utilizado por pessoas físicas (pequenos produtores).