A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta segunda-feira (05/12) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres.

Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens.

Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (06/12).

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu que os parlamentares façam o debate com os críticos à proposta durante a tramitação no Congresso.

“Cito como curiosidade o primeiro regime previdenciário brasileiro em 1934 tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha, ao abrir a reunião com os parlamentares.

O ministro admitiu que o assunto é "árido” mas disse que as mudanças precisam ser feitas. O conteúdo da proposta ainda não foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

Ainda hoje as centrais sindicais vão se reunir com Padilha para discutir o assunto.

Em discurso aos senadores e deputados, Michel Temer reconheceu também que o assunto é “espinhoso” e que é preciso “equilíbrio, serenidade e transparência” na tramitação do projeto.

Temer lembrou que, como a reforma será encaminhada por meio de proposta de emenda à Constituição, não caberá a ele sancionar ou vetar a medida, já que após as aprovações no Congresso as mudanças serão promulgadas.

Ele acrescentou ainda que "É lá [no Parlamento] que vários setores e as centrais sindicais irão se dirigir para postulações", acrescentou.

TRANSIÇÃO

O presidente Michel Temer destacou nesta segunda-feira (05/12) que as regras de transição da Reforma da Previdência serão importantes para que diferentes grupos etários e pessoas que já têm um maior histórico de contribuição previdenciária possam ter uma "passagem mais tranquila" para o próximo modelo.

"Quem tiver mais 50 de anos terá uma regra de transição para uma aposentadoria mais suave", afirmou, em reunião com líderes da base aliada no Congresso.

Temer lembrou que o Parlamento já aprovou diversas pequenas reformas previdenciárias, mas comentou a importância de se realizar uma reforma definitiva agora.

"Ou enfrentamos o problema de frente ou vamos condenar as pessoas a baterem nas portas da Previdência para nada receberem. A reforma é imprescindível para a manutenção do conjunto dos benefícios previdenciários. Reformar hoje a Previdência é a única garantia para o futuro", enfatizou.

De acordo com ele, o governo levou em conta "as realidades existentes" para a confecção da proposta do Executivo, mas o presidente lembrou que a palavra final sobre o modelo de reforma será dada pelo Legislativo, a quem caberá debater a matéria.

"Todo o debate se dá no Parlamento e é lá que os diversos setores irão registrar os seus argumentos, mas peço a líderes que levem em conta essa realidade. Mais adiante, também, há razões técnicas que serão levadas ao Congresso pelos técnicos do governo. Quero chegar a um bom termo para a reforma da Previdência", completou.

NECESSIDADE

Num discurso em que não foram apresentados os detalhes da reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (05/12), em reunião com o presidente Michel Temer e líderes da base aliada no Congresso, que a reforma "não é desejo, a essa altura não chamaria nem de decisão".

"É uma necessidade. Se não fizermos isso, vamos ter um problema grave", disse.

Assim como fez o presidente Temer em sua fala, Meirelles destacou que a população brasileira está vivendo mais e que essa "boa notícia" é algo ruim para a Previdência.

"Isso é bom, estamos vivendo mais, mas sustentar isso requer trabalhar mais", disse.

"No Brasil, temos regime solidário, trabalhadores da ativa pagam benefício de aposentados", lembrou, destacando que o País está envelhecendo rapidamente.

Meirelles chamou a situação de "dramática" e disse que "mais do que se preocupar com a idade da aposentadoria, é importante saber que o beneficiário vai receber". "Temos que enfrentar esse problema enquanto há tempo", completou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que a reforma da Previdenciária permitirá ao País sonhar com patamar de taxa de juros diferente do que existe na economia brasileira. "Não é no corrente que vai reduzir a taxa de juros", ponderou.

Em discurso na reunião de apresentação da proposta de reforma pelo presidente Michel Temer, Maia disse ter certeza que a emenda constitucional da reforma será decisiva para o futuro do País.

Segundo ele, todos que têm interesse na recuperação estão olhando para a votação da reforma da Previdência. "Os investidores estão olhando para essa votação como fundamental."