A ideia é boa, o capital necessário está disponível e todo o planejamento do negócio já foi feito. Pode parecer o suficiente para colocar o empreendimento em marcha, mas, na verdade, ainda falta um passo importante: a formalização do negócio.

Ter um CNPJ, seja como microempreendedor individual (MEI) ou como microempresa, é importante para a segurança jurídica do empreendedor e traz uma série de benefícios. O iG conversou com o especialista em finanças e presidente da Núcleo Expansão Alexandre Prado, que listou cinco motivos para formalizar um negócio:

B2B

Muitas empresas têm a política de só realizar negócios com outras empresas, ou seja, negócios regularizados. “Algumas empresas só contratam pessoas jurídicas porque há uma garantia dessa relação. Quando você não tem um negócio formal, pode perder essa oportunidade”, explica.

Renda e financiamento

Como profissional autônomo ou empreendedor informal, comprovar renda para financiamentos ou mesmo solicitação de cartões de crédito pode ser uma tarefa complicada.

Da mesma maneira, tendo uma empresa formal, o empreendedor pode se beneficiar de linhas de crédito de bancos oficiais como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa, para obter escala. O empresário pode ainda obter as tão necessárias “maquininhas de cartão”, que podem trazer mais lucro para o negócio.

Poder público

A formalização da empresa possibilita que ela realize negócios com poder público. A empresa formal pode, por exemplo, participar de licitações. “Diferente do caso do negócio entre empresas, onde é uma opção, no caso de licitações e poder público, o CNPJ é uma exigência”, diz Prado.

Direitos previdenciários

Com a formalização do negócio, o empreendedor e sua família têm direitos previdenciários, como auxíliodoença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão.

Serviços

“Plano de saúde assim e outras modalidades de serviço oferecem redução do custo para empresas. Tenho a minha empresa e um plano de saúde para mim, minha mulher, e meu filho; se fosse adquiri-lo como pessoa física, o mesmo plano custaria o dobro com o mesmo plano.

O passo a passo para formalização de um negócio pode ser encontrado no site do Sebrae, que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro e pequeno porte.

Para fomentar a formalização de quem ainda não está regularizado, o Sebrae lançou o Super MEI, que oferece formalização e capacitação para empreendedores, com cursos de gestão e formação técnica gratuitos, além de acesso ao mercado.

Super MEI

O programa Super MEI, do Sebrae-SP, tem pilares na formalização e capacitação dos empreendedores e se divide em quatro etapas: formalização para quem ainda não está regularizado; cursos de gestão, envolvendo controle financeiro e vendas; formação técnica em instituições técnicas parceiras; e acesso ao mercado por meio de um aplicativo e um portal onde o empreendedor poderá oferecer seus produtos e serviços.

O programa prevê 223 cursos, preferencialmente ministrados no período noturno, em 18 diferentes segmentos (como beleza, alimentação, construção civil etc), oferecidos pelas unidades do Centro Paula Souza, órgão do governo estadual responsável pelas Fatecs e Etecs, pelo Senac e Senai.

As inscrições do empreendedor para o Super MEI poderão ser realizadas pelo site supermei.sebraesp.com.br, pela Central de Atendimento 0800 570 0800 e nos Escritórios Regionais do Sebrae-SP.