A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Cortes no Orçamento ainda não afetam serviços à população, diz secretário
Os novos cortes no Orçamento Geral da União ainda não afetam a prestação de serviços à população, disse hoje (30) o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Wellton MáximoFonte: Agência BrasilLink: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-11/cortes-no-orcamento-ainda-nao-afetam-servicos-populacao-diz-secretario
Os novos cortes no Orçamento Geral da União ainda não afetam a prestação de serviços à população, disse hoje (30) o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo ele, os ministérios asseguraram que têm condições de manter os serviços pelo menos por esta semana.
“Os ministérios mostraram que têm condições de manter o bom funcionamento dos serviços até esta semana. Temos confiança de que haverá a aprovação do PLN 5 [projeto de lei que altera a meta do Orçamento de 2015] ainda esta semana e possamos reverter o contingenciamento de hoje e tomar algumas providências antes disso”, declarou Oliveira.
Segundo Oliveira, na quinta-feira (3), os secretários executivos dos ministérios se reunião para avaliar a situação das pastas. A secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, informou que diversos órgãos públicos fizeram reservas ao longo dos últimos meses e conseguirão manter os pagamentos de serviços por algum tempo.
“Cada órgão público tem um trabalho de gestão interna. Os órgãos que fizeram reserva para pagamentos poderão usá-las até a aprovação do PLN 5. Agora, quem não fez reserva não poderá fazer pagamentos”, explicou Dweck.
O corte de R$ 11,9 bilhões publicado hoje (30) no Diário Oficial da União suspende todas as ordens de pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) até a aprovação do projeto que altera a meta fiscal de 2015. Os cortes afetam gastos com água, luz, telefone, aluguel, passagens aéreas, diárias de viagem e gastos com terceirizados.
De acordo com Oliveira, as contas com vencimento em novembro serão quitadas, mas as contas que vencem a partir de dezembro deixarão de ser pagas. O mesmo vale para os contratos com as empresas terceirizadas, que poderão atrasar salários dos trabalhadores, caso o Congresso demore a aprovar o projeto.
Esther Dweck lembrou que, no caso das empresas terceirizadas, as firmas com capital de giro podem manter o salário dos funcionários em dia. “O governo contrata o serviço, não os funcionários terceirizados. Quem paga os salários são as empresas. Se a empresa tem capacidade de giro, pode continuar a executar os contratos”, explicou.
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