Valores podem ser tributados pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
Notícia
TED com erro será devolvida em até uma hora
Banco Central (BC) alterou ontem as regras para devolução da Transferência Eletrônica Disponível (TED).
01/01/1970 00:00:00
O Banco Central (BC) alterou ontem as regras para devolução da Transferência Eletrônica Disponível (TED). A medida torna mais rápido o cancelamento da operação em casos de erro de identificação do destinatário ou de inadequação de finalidade. A circular 3.710 limita em 60 minutos o prazo máximo para a devolução do valor, contados a partir do recebimento do dinheiro pelo outro banco.
De acordo com o BC, a regulamentação anterior estabelecia apenas que essa devolução deveria ser feita "tempestivamente", o que dava margem a diferentes interpretações em cada instituição financeira e acabava gerando reclamações dos clientes. A medida, contudo, só passará a valer em maio de 2015.
Na mesma circular, o BC também ampliou as possibilidades de envio de ordens de TED a todas as atividades e serviços permitidos pela autoridade bancária. O objetivo é eliminar restrições das instituições financeiras que impossibilitavam a concretização de novos negócios ou investimentos.
A TED é uma forma de movimentação financeira cuja compensação do crédito é mais ágil, permitindo que o destinatário receba o valor no mesmo dia em que a transferência é solicitada. Em outras modalidades, é preciso aguardar ao menos um dia para a conclusão da operação.
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