Mudanças em campos, validações e tabelas impactam transmissão de eventos; veja o que entra em produção já em 29 de agosto
Notícia
Julgar as contas é assunto de sua conta
A atribuição de fiscalizar a gestão e julgar as contas públicas pode parecer, para algumas pessoas, uma atividade complexa, que não desperta o interesse da maioria da população
01/01/1970 00:00:00
A atribuição de fiscalizar a gestão e julgar as contas públicas pode parecer, para algumas pessoas, uma atividade complexa, que não desperta o interesse da maioria da população. De fato, essa percepção pode ter sido adequada no passado, mas, hoje, se apresenta ultrapassada.
Desde o advento da Constituição de 1988, aos tribunais de Contas, em particular ao TCU (Tribunal de Contas da União), foram atribuídas competências ampliadas para auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua atribuição originária: autorizar o gasto e depois acompanhar e fiscalizar o que é feito pelo governo com os tributos arrecadados da população.
Neste momento, talvez mais do que em qualquer outro, a maioria da população, ordeira e que rejeita a violência como forma aceitável para exprimir a insatisfação com esse estado de coisas, volta os olhos para os órgãos de controle, em especial para os tribunais de Contas, à espera de sinais de que algo pode e está sendo feito a respeito.
Assim, adquire ainda maior importância o processo de indicação e escolha daqueles que recebem a missão institucional de fiscalizar e julgar contas públicas.
Ainda que sujeitos às mesmas fragilidades de qualquer pessoa, os julgadores de contas públicas encontram-se alçados a um patamar de exigência superior, pois a eles compete julgar e, quando necessário, punir aqueles que não foram capazes de não só gerir com competência o dinheiro que o povo lhes confiou mas de conduzir-se no caminho reto da probidade.
Se o processo hoje existente pode resultar em indicações deliberadas em segredo e recair sobre pessoas com reputação questionável, então o processo deve ser revisto.
A Constituição federal já estabelece de forma cristalina quais os requisitos a serem atendidos pelos postulantes ao cargo de ministro da Corte de Contas. Entretanto, os procedimentos para indicação e escolha, estabelecidos por decreto legislativo, há mais de vinte anos, necessitam ser reexaminados para fins de seu aperfeiçoamento democrático.
Os auditores do TCU apresentaram requerimento para que tais procedimentos, hoje anacrônicos na ordem democrática, possam ser revistos. A revisão cuidadosa dos procedimentos estabelecidos pelos decretos legislativos 6/1993 e 18/1994 é imperativo que se impõe, para que não restem quaisquer dúvidas à sociedade brasileira de que o processo de indicação é capaz de assegurar que os indicados atendem a todos os requisitos constitucionais que devem qualificar os postulantes ao cargo de membro do TCU.
Consideramos ser urgente e necessário que o Congresso Nacional, desde já, propicie a ampla e aberta discussão dos procedimentos de indicação e escolha de ministros para o TCU, mediante amplo debate com a sociedade. Em debate público, não a portas fechadas. Muito menos em segredo. Pois nada melhor para dar início ao aperfeiçoamento democrático do que abrir portas e janelas e deixar a luz do sol entrar. Porque a população brasileira já percebeu que julgar contas é assunto da sua conta.
Leonel Munhoz Coimbra, auditor do TCU, é presidente da Auditar (União dos Auditores Federais de Controle Externo).
Notícias Técnicas
O governo publicou a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e
Empresas que usufruem de benefícios fiscais devem incluir em suas rotinas o atendimento mensal à nova obrigação acessória
A Nota Técnica 2025.001 atualiza regras da NF3e, NFCom e BP-e para adequação à Reforma Tributária, impactando empresas e profissionais de contabilidade
Boletim destaca boas práticas que fortalecem a transição para uma economia mais sustentável
Entenda como otimizar a recuperação de subvenções e melhorar o fluxo financeiro da sua empresa
Contribuintes enfrentam burocracia e atrasos para recuperar ICMS pago a maior, enquanto especialistas destacam soluções legais e digitais
A RF regulamentou um novo procedimento para autorregularização de créditos tributários, no âmbito do programa Litígio Zero, com o objetivo de prevenir e reduzir disputas entre contribuintes e a administração tributária.
Secretário extraordinário enfatizou que a correta interpretação das novas regras fiscais é fundamental para o êxito da estratégia negocial
A Receita Federal esclareceu que contribuintes não podem utilizar créditos previdenciários pertencentes a terceiros para quitar tributos de sua responsabilidade
Notícias Empresariais
Enquanto candidatos continuarem a mentir para parecer mais atraentes e empresas insistirem em mascarar vagas, o processo seletivo seguirá desgastante e ineficiente
Entenda como o climatério impacta a saúde e a produtividade das mulheres e veja por que o RH deve adotar políticas de acolhimento e inclusão para apoiar essa fase
Ganho de tempo, redução de falhas e automação de tarefas são algumas das vantagens do uso da tecnologia; veja dicas de empreendedores e saiba por onde começar a usá-la em sua empresa
Trabalhadores do setor privado poderão transferir empréstimos com desconto em folha entre bancos a partir de 25 de agosto
Ricardo Inglez de Souza alerta que companhias podem sofrer restrições nos Estados Unidos caso decisão sobre não aplicação de leis estrangeiras seja mantida
Tarifas americanas elevadas podem reduzir superávit comercial em 14% e pressionam crescimento da indústria nacional
O valor será será creditado na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR
Descubra como os profissionais 50+ estão vencendo o etarismo, se recolocando no mercado e transformando a maturidade em vantagem competitiva
Ao adotar o quiet firing, empresas correm o risco de perder talentos valiosos junto com os que realmente desejavam desligar
Despesas pequenas e recorrentes podem passar despercebidas, mas acumulam e comprometem o fluxo de caixa, exigindo atenção redobrada na gestão financeira da empresa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade