A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
Real subiu 12% desde fim de agosto, após programa cambial, diz BC
Real lidera valorização sobre dólar no período ante outras moedas, aponta.
01/01/1970 00:00:00
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, destacou nesta quarta-feira (23), em apresentação a investidores em Cingapura, que o real foi a moeda que mais se valorizou com relação ao dólar desde o final do mês de agosto – quando foi anunciado pela autoridade monetária programa de venda diária de contratos de "swap cambial" (venda de dólares no mercado futuro) ou de leilões no mercado à vista, com compromisso de recompra.
Os dados, que estão na apresentação feita por Tombini no exterior, divulgados pelo Banco Central, mostram que o real se valorizou (com queda do dólar na mesma proporção) em 12% do dia 22 de agosto (quando foi anunciado o programa do BC) ao dia 21 de outubro, enquanto que outras moedas subiram menos no mesmo período.
Em 22 de agosto, quando o programa foi anunciado, o dólar fechou a R$ 2,432. Em 21 de outubro, a moeda fechou valendo R$ 2,182. Nesta quarta, o dólar era cotado a R$ 2,1828 por volta das 12h50.
De acordo com o documento, os dólares neo-zelandês e australiano valorizaram, por sua vez, 8% e 7,2% no mesmo período, enquanto que as moedas indiana e sul-africana valorizaram 5,1% e 4,5%, respectivamente.
A apresentação informa que o real lidera o processo de valorização, em comparação com outras moedas, desde o fim de agosto.
Tombini informou, em sua apresentação feita em Cingapura, que o programa tem sido "bem sucedido e contribuído para conferir previsibilidade na oferta de proteção cambial aos agentes econômicos durante esse período de transição da economia internacional".
Intervenções no mercado de câmbio
Nesta terça-feira (22), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que o Banco Central está operando "cada vez menos" no mercado de câmbio após a sinalização do Federal Reserve (BC norte-americano) de que a retirada dos estímulos monetários demorará um pouco mais para se concretizar.
"O mercado já pode operar de forma quase automatica. Isso [postergação da retirada de estímulos por parte do Fed] acalmou o mercado, que pode caminhar para equilíbrios cambiais quase satisfatórios. O BC saberá regular isso. Pode intervir mais, pode intervir menos. Saberá regular isso adequadamente", afirmou Mantega na ocasião.
Logo após a decisão do Federal Reserve de manter o ritmo do programa de estímulo monetário, ocorrida em meados de setembro, Mantega informou que isso poderia levar o Banco Central brasileiro a diminuir a intensidade da intervenção no mercado de câmbio.
Posteriormente, entretanto, a autoridade monetária informou que o programa de venda de contratos de "swap cambial" e de dólares, com compromisso de recompra, seria mantido. As informações desencontradas geraram oscilações no mercado de dólar.
Política de juros 'vigilante'
O presidente do BC também reafirmou, em Singapura, que a política monetária (definição da taxa de juros) deve se manter "especialmente vigilante, de modo a mitigar riscos à frente e contribuir para o declino da inflação no horizonte relevante do regime de metas". A afirmação já constava na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada na semana passada.
O Banco Central já subiu a taxa básica de juros da economia brasileira em cinco oportunidades neste ano, começando em abril, quando a Selic estava em 7,25% ao ano. Atualmente, já se encontra em 9,5% ao ano, ou seja, houve uma alta de 2,25 pontos percentuais em 2013. A expectativa do mercado financeiro é de que os juros avancem para 10% ao ano no final de novembro - quando se reúne novamente o Copom.
Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. Ao subir os juros, o BC atua para controlar a inflação e, ao baixá-los, julga, teoricamente, que a inflação está compatível com a meta.
Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente. Em doze meses até setembro, o IPCA somou 5,86%. Em 2011 e 2012, somou 6,5% e 5,84% - patamar distante da meta central.
O próprio Banco Central previu, no relatório de inflação divulgado no fim de setembro, um IPCA próximo de 6% em todos os quatro anos do governo Dilma Rousseff. O presidente da instituição,Alexandre Tombini, tem se comprometido somente com a queda da inflação neste ano, frente ao patamar de 2012 (5,84%) e, também, em 2014.
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