A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
Acordos salariais estão mais difíceis e pagam aumento real menor
De um lado, o empresariado, reticente diante do desempenho fraco da economia em 2012 e do ritmo de retomada ainda incerto neste ano, não tem se mostrado disposto a aumentar os salários como nos anos anteriores. A inflação em alta, por outro lado, tem
01/01/1970 00:00:00
As negociações salariais de janeiro e fevereiro prenunciam um ano de reajustes mais modestos para os trabalhadores. De um lado, o empresariado, reticente diante do desempenho fraco da economia em 2012 e do ritmo de retomada ainda incerto neste ano, não tem se mostrado disposto a aumentar os salários como nos anos anteriores. A inflação em alta, por outro lado, tem ajudado a corroer os ganhos reais pleiteados pelas categorias. Em janeiro de 2012, o INPC acumulado nos 12 meses anteriores era de 5,63%. No mesmo período deste ano, o percentual ficou um ponto maior - 6,63%. Poucas categorias representativas têm data-base no primeiro bimestre.
Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), ressalva que a dificuldade em negociar os reajustes anuais com os sindicatos patronais deve variar entre os setores. "A indústria teve um ano complicado, por isso, enfrentará pleitos mais difíceis". Construção, comércio e serviços, com performance melhor, têm margem maior para negociar. O ponto crítico no curto prazo, reitera, é a inflação relativamente alta, que compromete o ganho real dos aumentos.
Depois de reivindicar 10,51% de reajuste, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) fechou as negociações salariais no fim do mês de janeiro com correção de 7%. O resultado representa um ganho real de 0,8% ante o INPC acumulado nos 12 meses anteriores a dezembro, 0,6 ponto percentual menos do que o registrado em 2012. Os pisos salariais dos quatro setores representados - office boy (R$ 755), administrativo (R$ 840), digitador (R$ 1.055) e técnico (R$ 1.170) - cresceram entre 8,1% e 9,4% neste ano.
O Sindicato dos Sapateiros do Município de Franca passou por uma negociação dura, com uma semana de greve, e acordou com a entidade patronal, na última segunda-feira, 8,5% de aumento até junho, quando o reajuste passará para 9%. A categoria pedia 10% de avanço sobre o atual piso, de R$ 751,50. A remuneração dos calçadistas terá aumento real de 2,37% sobre o INPC acumulado nos 12 meses anteriores a janeiro, de 6,63%, percentual semelhante ao atingido em 2012.
O pleito continua em aberto para o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo (Sintetel), cujas negociações têm data-base em janeiro. O setor de teleatendimento, o primeiro a debater o reajuste, pede ganho real de 5% sobre a inflação. No ano passado, a categoria teve 2,7% de aumento real sobre o piso e apenas a reposição da inflação para as demais faixas salariais.
O ano também começou difícil para os sindicatos que negociam aumento salarial no primeiro bimestre no Sul do país. Os metalúrgicos de Jaraguá do Sul (SC) e os trabalhadores de empresas de transporte coletivo de Porto Alegre, com data-base em janeiro e fevereiro, respectivamente, também fecharam acordos com ganhos reais inferiores aos de 2012. Os primeiros acertaram 7,5% de aumento, índice semelhante ao de 2012, mas com ganho real ligeiramente inferior - com o aumento do INPC acumulado nos 12 meses anteriores de 6,1% para 6,2% de um ano para outro, o percentual recuou de 1,3% para 1,2%. O vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos local, Silvino Völz, afirma que muitas empresas acabam dando reajustes superiores ao índice negociado para segurar os trabalhadores, que podem encontrar emprego com facilidade em cidades próximas como Joinville e Garuva, mas não querem se comprometer com índices maiores no acordo coletivo.
Em Porto Alegre, os trabalhadores das empresas de ônibus pediram reajuste de 30%, mas tiveram correção de 7,5% em fevereiro, assim como em 2012. Como o INPC cresceu, de 5,6% para 6,6% no acumulado dos 12 meses anteriores, o ganho real caiu de 1,8% para 0,8% neste ano. Com o reajuste, os salários iniciais dos trabalhadores subiram para R$ 1,9 mil (motoristas) e R$ 1,1 mil (cobradores).
Em Bento Gonçalves (RS), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sitracom-BG) conseguiu apenas repor a inflação calculada pelo INPC, de 6,6%. Em 2012, a categoria teve reajuste de 7,8%, aumento real de 2%. Os funcionários das indústrias de móveis da mesma cidade ainda tentam elevar a proposta patronal, equivalente ao INPC puro, depois do ganho real de 2% obtido em 2012.
Segundo o supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, depois da frustração das projeções sobre o crescimento da economia em 2012, as empresas decidiram buscar acordos mais conservadores para não ficar "amarradas" a percentuais mais elevados no caso de uma nova quebra das expectativas.
Apesar disso, ressalva Franzoi, as empresas continuaram contratando em 2012, mesmo que em ritmo inferior ao do ano anterior, e os salários médios vêm crescendo acima dos índices previstos nos acordos coletivos como forma de retenção de funcionários num quadro de disputa por mão de obra. "Os sindicatos não devem se apressar para fechar as negociações", aconselha o supervisor do Dieese, confiante num desempenho mais favorável da economia nos próximos meses.
Estão em aberto ainda as negociações na Bahia. Em Salvador, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sintracom-BA) está longe de um acordo e próximo de uma greve. De acordo com a assessoria de imprensa da entidade, o sindicato patronal oferece reajuste total de 4%, bem distante do pleito da categoria, que quer 14%. No ano passado, a negociação foi fechada em 9,47%. Na vizinha Camaçari, o sindicato local, que representa os trabalhadores da construção civil de onze municípios da Grande Salvador, pede 18% de aumento nominal, enquanto que os patrões acenam com 10%. O acordo fechado no ano passado concedeu reajuste de 9%.
No Paraná, os trabalhadores de asseio e conservação, que somam cerca de 50 mil pessoas, foram os primeiros a fechar acordo salarial, na virada do ano, antes da data-base, em fevereiro. Eles acertaram 12,46% de aumento sobre o piso, que passou a R$ 803.
No começo de fevereiro, os vigilantes de Curitiba e região fizeram seis dias de greve e garantiram a reposição da inflação. Vão receber 6,63% de aumento, dividido em três vezes, mas eles comemoraram outras conquistas. "No nosso entendimento foi muito bom", disse Ademir Pincheski, secretário-geral do sindicato da categoria, sobre a garantia de 30% de adicional de periculosidade. O mais recente acordo foi fechado no dia 27 pelos trabalhadores da indústria gráfica do Paraná. A data-base é janeiro e eles vão receber 7,5% de reajuste, com ganho real de 1,3%.
O supervisor técnico do Dieese no Paraná, Sandro Silva, diz que as negociações já concluídas não servem de parâmetro para o que virá pela frente, porque levam em conta adicionais de risco, no caso dos vigilantes, e prestação de serviço para órgãos públicos, com asseio e conservação. "Existe a expectativa de que os trabalhadores continuem conquistando aumentos reais, talvez em patamares menores", diz ele, citando o reajuste do salário mínimo e a alta da inflação.
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