O problema já está em análise para correção no sistema. Veja como agir
Notícia
01/01/1970 00:00:00
TCU barra novas desonerações tributárias
O governo terá mais dificuldade para conceder novas desonerações tributárias em
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Noticias Fiscais
O governo terá mais dificuldade para conceder novas desonerações tributárias em 2013 se não mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tribunal de Contas da União (TCU) negou pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para rever decisão que proibiu o uso de excesso de arrecadação como medida compensatória para renúncias de receitas, como desonerações de impostos.
O entendimento dos ministros do TCU foi de que a utilização dessa justificativa contraria o artigo 14 da LRF, que determina que a concessão ou ampliação de incentivos tributários não previstos no Orçamento só poderá ser feita se acompanhada de medidas compensatórias, como elevação de alíquotas, criação de tributo ou contribuição, entre outras alternativas.
A decisão do TCU pode levar o governo a buscar a aprovação de um projeto de mudança na LRF, considerada um dos pilares da política fiscal desde que foi criada há 12 anos. O Ministério da Fazenda sempre evitou propor a mudança na legislação temendo abrir a porta para alterações mais profundas. No início deste ano, por causa da decisão do TCU, o governo chegou a preparar uma minuta de projeto de lei complementar que flexibiliza a LRF.
Notícias Técnicas
Atualização tecnológica acontecerá das 19h às 23h30
De acordo com a descrição do Banco Central, o Open Finance, ou sistema financeiro aberto, permite que clientes de produtos e serviços financeiros compartilhem suas informações entre diferentes instituições autorizadas
A escrituração contábil é muito mais do que um registro burocrático de entradas e saídas financeiras. Ela reflete a saúde da empresa, orienta decisões estratégicas e garante o cumprimento das obrigações fiscais
Plenário manteve norma que veda uso de créditos tributários por empresa que compra bens utilizados nas etapas seguintes
Plataformas assumem responsabilidade tributária, impactando vendedores e fluxo de caixa. Entenda os detalhes e os desafios
As informações subsidiarão a elaboração do orçamento do FGTS e não criam obrigação imediata de alocação
Saiba como acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias especiais garantidas por lei
Interessados em prestar a 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica de 2025 devem ficar atentos ao prazo final, já que é a última chance de fazer a prova ainda neste ano.
Em setembro, o MTE divulgará o relatório consolidado de mais de 54 mil empresas de todo o país
Notícias Empresariais
Ao unir propósito, inovação e sustentabilidade, empreendedores criam empresas mais resilientes, preparadas para crescer de forma consistente e contribuir para uma economia mais ética e equilibrada
Saiba mais sobre suas funções, benefícios e tipos
Projeto de lei amplia incentivos a micro, pequenas e grandes empresas que investem em pesquisa e tecnologia
Meio de pagamento já representa 16,5% das receitas no setor de alimentação fora do lar
Proposta do governo prevê o adiamento do pagamento dos tributos por dois meses
IA cresce rápido, e empresas com estratégia clara obtêm ROI, melhores resultados e vantagem competitiva em um mercado dinâmico e desafiador
Atualmente, a governança é percebida como algo secundário nesse tipo de negócio
O teleatendimento cresce no Brasil, mas enfrenta sérios riscos psicossociais. O texto defende saúde mental, sindicatos atuantes e empresas responsáveis
Crises são inevitáveis. Mas com esse treinamento mental, você pode reagir com mais clareza e coragem quando o momento chegar
Descubra como equilibrar esses conceitos para resultados sustentáveis
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade