A Receita Federal informou que, entre os dias 1º e 4 de agosto, foram disponibilizados no DTE-SN os Termos de Exclusão do regime e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita
Publicada no Diário Oficial da União, a medida agora sancionada pela presidente Dilma Rousseff altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Fabiana PimentelFonte: InfoMoney
A partir desta quinta-feira (19) passa a ser gratuita a emissão da primeira via da carteira de identidade para os cidadãos de todo País.
Publicada no Diário Oficial da União, a medida agora sancionada pela presidente Dilma Rousseff altera a lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.
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