A Declaração Anual do MEI, assim como outras obrigações, gera dúvidas para o seu preenchimento. Uma delas é se o MEI sem movimento precisa entregar a declaração
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Burocracia atrapalha economia e desenvolvimento da livre iniciativa
Se a intenção é a abertura de uma empresa, há uma série de exigências que acabam atrasando e postergando essa finalidade.
01/01/1970 00:00:00
Autor: Alessandra NascimentoFonte: Tribuna da Bahia
O excesso de burocracia tem se tornado um entrave ao desenvolvimento econômico nacional. Para se ter uma ideia, o Banco Mundial realiza anualmente um levantamento classificando os países quanto à facilidade na realização de negócios. O agravante é perceber que o Brasil - que tem atraído nos últimos anos grande interesse mundial por força da vitalidade econômica - ocupa a desencorajadora posição número 126.
Ele perde para países que integram o BRICS como a África do Sul, que está na 35ª posição, Rússia, que aparece na 120ª colocação e China, na 91ª. Só está melhor cotado quando comparado com a Índia que está mais atrás, na posição 132.
Se voltarmos às comparações, à América Latina, nossos vizinhos “hermanos” levam larga vantagem na atração de investimentos: o Chile, por exemplo, está na 39ª posição da pesquisa do Banco Mundial. Peru e Colômbia, nas 41ª e 42ª, respectivamente, ao passo que o Paraguai na 102ª posição, a Argentina na 113ª e o Uruguai na 90ª colocação.
Essa situação é vista pelo presidente do Instituto Helio Beltrão e também coordenador do programa nacional de desburocratização entre os anos de 1980 a 1985, João Geraldo Piquet Carneiro, como entraves ao desenvolvimento do país. “O país já viveu uma era em que havia prédios cuja função servia apenas para guardar papéis. Nosso país vive uma realidade complexa.
Se a intenção é a abertura de uma empresa, há uma série de exigências que acabam atrasando e postergando essa finalidade. Iniciam-se nas esferas federal e se alastram pela estadual e municipal. Essa situação contribui para a demora na execução e facilita as propinas. Há setores em grandes empresas que existem apenas para dar conta dos excessos da burocracia. Tudo isso emperra na hora de concretizar investimentos e afugenta investidores que buscam outros países para realizar negócios”, avisa.
Geraldo Carneiro considera a cultura da burocracia como um desequilíbrio. “Há casos em que o empresário precisa comprovar que pagou a quem recebeu o valor do tributo. É preciso tomar consciência do problema que é causado pela burocracia. Na atualidade, o estado de Minas Gerais se apresenta como o menos burocrático. A Bahia foi pioneira quando houve a implantação do programa de desburocratização com o SAC, entretanto compete aos governos agir.
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