Embora seja incontestável o avanço do Brasil em pesquisa e ciência, com a formação de 12 mil doutores por ano e a 13ª posição no ranking de artigos científicos, novíssimo estudo da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) permite concluir que o País ainda precisa evoluir muito em inovação. Há considerável lacuna entre o desempenho internacional e o doméstico nesse quesito tão decisivo para o crescimento sustentado e a soberania econômica.

O trabalho, intitulado Relatório Mundial da Propriedade Intelectual 2011 – A face mutante da inovação, ratifica como o domínio sobre os direitos ligados à tecnologia, processos, produtos e conhecimento tornou-se preponderante para se delinearem estratégias vencedoras de empresas em todo o mundo. Os dados também surpreendem, mostrando que nem mesmo as crises internacionais têm arrefecido o ânimo relativo à pesquisa e desenvolvimento: entre 1980 e 2009, as requisições de novas patentes cresceram de 800 mil para 1,8 milhão.

Depreende-se, assim, que a competitividade imposta pela globalização torna os investimentos em P&D, ou seja, em inteligência, um imenso diferencial competitivo e uma questão pragmática de sobrevivência e sucesso dos negócios e das próprias nações. O conceito mais contemporâneo de inovação, na qual há companhias que chegam a investir entre 4% e 5% de seu faturamento, refere-se à pesquisa e à ciência voltadas ao foco de agregar valor às empresas, resultando em produtos ou serviços únicos e de absoluta excelência. Por isso, elas primam por deter milhares de patentes e pagam bônus aos seus cientistas quando as suas invenções conquistam o mercado.

É exatamente nesse aspecto que o Brasil parece estar na contramão das tendências, apesar de sua economia ser hoje uma das mais aquecidas e dinâmicas. Dentro dessa incontestável realidade, nosso governo não pode continuar demorando até sete anos para conceder uma patente. No vácuo desse imenso hiato burocrático, os produtos e serviços perdem sua condição inovadora, tornam-se obsoletos e têm competitividade prejudicada.

Tal descompasso fica muito claro nas estatísticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): nosso país registrou, em 2008, somente 0,3 patentes triádicas (válidas na Europa, Estados Unidos e Japão) por grupo de um milhão de habitantes, muitoabaixo dos desenvolvidos e de seus principais competidores dentre os emergentes. No período 2003/2005, apenas 3,6% das empresas brasileiras lançaram produtos novos.

O relatório Science, Tecnology and Industry Outlook 2010 da OCDE observa que o perfil da ciência e tecnologia no País ainda apresenta vários pontos fracos, como a baixa intensidade de P&D, com investimentos equivalentes a apenas 1,1% do PIB, e carências em termos de qualificação dos recursos humanos em ciência e tecnologia. Tais deficiências são ainda mais preocupantes ante outra informação revelada pelo novo estudo da OMPI: o fomento da tecnologia não é mais prerrogativa exclusiva das economias de alta renda. Nesse item, a lacuna entre as nações desenvolvidas, emergentes e em desenvolvimento está diminuindo. Formas mais elaboradas e locais de inovação contribuem para o desenvolvimento econômico e social.

O Brasil não pode continuar defasado no contexto desse deslocamento do eixo mundial da inovação, pois, conforme afirma o documento da OMPI, o aumento da demanda por direitos de propriedade intelectual reflete a ascensão do mercado do conhecimento, fator exponencial para que as empresas se especializem e se tornem mais eficientes. A rigor, é preciso avançar muito, para não sermos surpreendidos por estudos como esse revelador relatório.