O Cadastro Positivo pode trazer importantes benefícios às micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras. O projeto, aprovado pelo Senado Federal ontem com o mesmo texto da Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial. A análise do Sebrae é que a criação do banco de informações de bons pagadores, pessoas físicas e jurídicas, tornará o acesso ao crédito mais barato para os empresários e diminuirá o risco que eles têm ao concederem financiamentos a seus clientes.

“Com o Cadastro Positivo, o país dá um passo importante no sentido de aumentar a segurança no sistema financeiro. Mais do que isso, caminharmos na linha da inclusão financeira com benefícios para empresas, em especial, àquelas de pequeno porte, que historicamente são adimplentes”, avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao destacar que não se trata de uma medida isolada. “Ela faz parte de uma série de providências anteriores por parte do governo federal para manter a estabilidade monetária da nossa economia”, diz o diretor do Sebrae.

Carlos Alberto ressalta que a medida é oportuna, pois estabelece também uma nova lógica nas relações de consumo. “Ganha a sociedade, notadamente os consumidores, pois amplia a possibilidade de acesso ao crédito e deve repercutir em redução do custo.” Segundo ele, é uma medida de transparência que valoriza o bom pagador, ou seja, o lado positivo do cliente. “Portanto, fortalece o processo brasileiro de inclusão social e econômica, frente ao contingente de novos consumidores no país, podendo dar novo dinamismo à relação de compra e venda.”

Com o banco de dados, o histórico das transações feitas pela empresa nos 15 anos anteriores se tornará público, desde que ela autorize. “Hoje, por falta de informações, negócios de pequeno porte são classificados com o maior nível de risco, enfrentando restrições no acesso ao crédito e pagando taxas elevadas. O cadastro reunirá informações de bons pagadores das empresas, permitindo que sejam classificados de acordo com seus históricos”, resume o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O objetivo do cadastro é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo e de outras transações comerciais e empresariais que impliquem em risco financeiro. As informações vão permitir que a instituição que esteja concedendo o crédito avalie a situação econômica de quem pede o financiamento. Além de ter de autorizar antecipadamente a divulgação de seus dados, o participante pode cancelar seu cadastro quando desejar.

Segundo dados do Banco Central, as dívidas não pagas são responsáveis por 32,2% do spread bancário – diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam ao captar recursos e os cobrados dos consumidores. A adoção do Cadastro Positivo deve reduzir em 45% a inadimplência no Brasil no médio prazo, segundo estimativas da Serasa Experian. A empresa avalia que a aprovação do Cadastro Positivo pode incluir 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro e injetar até R$ 1 trilhão na demanda de crédito.