As mudanças na área de cartões de crédito anunciadas semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) não irão produzir impacto negativo no comércio, segundo o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal, senador Adelmir Santana (DEM-DF) e do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Entre as medidas aprovadas está o aumento pagamento mínimo das faturas mensais. O valor passará de 10% para 15% da fatura a partir de 1º de junho de 2011, o que reduzirá a parcela que pode ser financiada automaticamente pelos clientes dos cartões. Em 1º de dezembro de 2011, o mínimo subirá para 20%. Segundo o Banco Central, a medida foi tomada para evitar excessivo endividamento dos clientes com as administradoras de cartões.

O CMN também criou para os bancos a obrigatoriedade de fornecer os chamados ‘cartões básicos’ – que podem ser usados para pagamentos, mas não dão ao cliente direito a nenhum benefício adicional, como acúmulo de pontos, programas de recompensas e outras vantagens. Por isso, devem cobrar anuidades mais baratas.

Outra mudança padronizou e reduziu a apenas cinco as tarifas que podem ser cobradas pelas bancos. O objetivo é facilitar ao cliente a comparação das tarifas cobradas pelas diversas administradoras e, também, a escolha do tipo de cartão mais adequado.

Vendas

Para o presidente da Fecomércio, inicialmente, as mudanças não terão impacto negativo no setor varejista. “Não acredito que, no primeiro momento, as medidas anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional, represente redução de compras. O impacto que ocorrerá será naquelas pessoas que não fazem planejamento creditício. Atualmente, muitos consumidores acabam se endividando quando optam pelo pagamento mínimo da fatura do cartão, caindo na modalidade do pagamento rotativo”, disse.

Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), as novas regras deverão assegurar maior conforto ao consumidor, que poderá ser mais criterioso na hora de contratar os serviços de uma instituição bancária, por meio da comparação das tarifas cobradas pelas instituições. Para a entidade, as medidas são muito positivas para o setor e devem contribuir para diminuir o número de reclamações de clientes.

A Abecs acredita ainda que a medida será positiva para a economia. Isso porque a discriminação das taxas e o aumento do percentual mínimo de pagamento devem fazer com que muitas pessoas deixem de entrar no rotativo, diminuindo o número de clientes inadimplentes.

Ainda de acordo com a Abecs, a medida não deve provocar queda nas vendas do comércio e o faturamento no mercado de cartões deve continuar crescendo. Dados da entidade indicam que, o faturamento no setor deve chegar a R$ 534 bilhões em 2010 e a previsão é de aumento para R$ 641 bilhões em 2011. A entidade estima que, nos próximos dez anos, este mercado vai crescer 310%.