Quando falamos em tributação, a maior parte das conversas ainda gira em torno da arrecadação
Notícia
Nada de novas ações para conter real
Mantega, descartou que, no momento, haja necessidade de outras iniciativas para segurar queda do dólar. Atitude contraria mercado financeiro e setor produtivo.
01/01/1970 00:00:00
Na contramão das expectativas do mercado financeiro e dos clamores do setor produtivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou ontem que a queda do dólar frente ao real é "insignificante" e que não vê necessidade, "no momento", de adoção de novas medidas. Com um discurso menos alarmante do que o utilizado na reunião dos países do G20, quando defendeu o controle de capitais, ele disse que as iniciativas já adotadas pelo governo para combater a guerra cambial estão dando certo. Agora, é o momento de "avaliar" e deixar a taxa de câmbio se acomodar.
Na avaliação do ministro, a cotação do dólar está se mantendo em um patamar "razoável" e o real foi a moeda que menos se valorizou frente à divisa norte-americana.
As declarações de Mantega repercutiram negativamente no mercado financeiro, que acreditava na adoção de medidas mais fortes pelo Brasil depois da reunião do G20 que aconteceu na semana passada na Coreia do Sul. Por isso, a fala do ministro funcionou como um verdadeiro balde de água fria. No entanto, ele não descartou ações futuras.
Segundo fontes, o agravamento da crise na Irlanda, que gerou incertezas no cenário internacional e fez a cotação do dólar subir para um patamar acima do R$ 1,70 (que funciona com uma espécie de piso informal para a taxa de câmbio), acabou ajudando o governo brasileiro, ampliando o prazo para avaliação das condições do mercado.
Mas, se precisar, a equipe econômica detém algumas cartas na manga para tentar reverter a valorização do real, entre elas a retomada da cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos dos investidores estrangeiros que aplicam em títulos públicos. A cobrança do tributo foi suspensa em 2006, quando a alíquota em vigor era de 15%.
O uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) na compra de dólares é outra medida guardada na prateleira do Ministério da Fazenda. Para ampliar o poder de fogo do fundo, no entanto, o governo terá que editar uma Medida Provisória (MP) permitindo ao Tesouro emitir títulos para a carteira do FSB. Com isso, o volume de compra de moeda estrangeira seria praticamente ilimitado, uma vez que tudo dependeria da disponibilidade do Tesouro em emitir novos papéis.
Até mesmo a quarentena para entrada de capital no mercado financeiro não é descartada pela equipe econômica, caso a desvalorização do dólar volte a se acentuar.
Ação extra – O novo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu ontem algumas dessas medidas, como a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações de agentes internacionais no País, uma ação extra para tentar frear a valorização do real. Ele também sugeriu a adoção da quarentena para o capital estrangeiro e que haja um direcionamento desses investimentos para determinados segmentos da economia, sobretudo os voltados para o comércio exterior.
Para o executivo, a situação do real forte deve ser enfrentada de maneira imediata, para impedir que a indústria brasileira continue submetida à concorrência predatória.
Andrade afirmou ainda que a entidade deseja trabalhar com o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), para dar continuidade à estabilidade econômica, mas também pressionará por reformas como a trabalhista, a previdenciária e a tributária. E disse também que o governo federal deve fazer um maior controle das despesas.
Ele informou ainda que as medidas de incentivo à exportação, anunciadas em maio via créditos tributários, não estão surtindo efeito. Uma nova proposta, elaborada pelo setor produtivo, será apresentada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), em dezembro.
Fluxo cambial fica negativo
O fluxo cambial em novembro até a última sexta-feira (dia 12) foi negativo em US$ 14 milhões, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). No período, o fluxo financeiro tem saldo negativo de US$ 562 milhões, fruto de ingressos de US$ 10,427 bilhões e saídas de US$ 10,989 bilhões. Já a corrente comercial acumula no mês até o último dia 12, resultado positivo de US$ 548 milhões, com exportações de US$ 7,679 bilhões e importações de US$ 7,131 bilhões.
Somente na semana passada (dias 8 a 12 de novembro), o fluxo cambial foi positivo em US$ 1,391 bilhão. No período, a performance financeira foi negativa em US$ 113 milhões, resultado de ingressos de US$ 5,540 bilhões e saídas de US$ 5,653 bilhões. A conta comercial, por outro lado, ficou positiva e atingiu US$ 1,504 bilhão, com exportações de US$ 5,352 bilhões e importações de US$ 3,848 bilhões.
No acumulado do ano até o dia 12 de novembro, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 24,025 bilhões, resultado de um saldo financeiro positivo de US$ 26,138 bilhões e de uma performance comercial negativa em US$ 2,113 bilhões.
Em igual período do ano passado, o fluxo cambial foi positivo em US$ 23,576 bilhões, em virtude de um resultado financeiro positivo em US$ 13,566 bilhões e de uma performance comercial também no azul, correspondente a US$ 10,010 bilhões. (AE)
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