A oferta de acesso à internet pela rede de eletricidade pode acabar não se tornando realidade no Brasil por causa de exigências impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dizem empresas interessadas em explorar esse serviço.

Mesmo as distribuidoras mais adiantadas na tecnologia temem que não seja viável se lançar no negócio porque não querem correr o risco de serem obrigadas a ceder sua rede para uma outra empresa, fora do próprio grupo.

O uso da rede elétrica para o tráfego de internet é considerado uma ferramenta importante para disseminar o acesso à banda larga no Brasil. Isso porque a rede das distribuidoras de energia é bem maior do que a malha de operadoras de telefonia e de TV a cabo e atinge parte expressiva do território brasileiro.

O problema apontado pelas empresas está na regra aprovada pela Aneel no ano passado, ao regulamentar a exploração dessa tecnologia. Ela estabelece que as distribuidoras de energia terão de fazer uma concorrência pública para escolher, pelo menor preço, a empresa de telecomunicações que prestará o serviço.

Assim, mesmo que a distribuidora tenha uma subsidiária específica para a banda larga elétrica, esta terá de concorrer com os demais interessados, em igualdade de condições, para ter o direito de usar sua rede.

MONOPÓLIO

Para Orlando Cesar Oliveira, diretor da Copel Telecom, braço da banda larga da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a legislação da Aneel está fortalecendo o monopólio das redes nas mãos das grandes empresas de telecomunicações.

Ele explica que há hoje três tecnologias para conexão em banda larga: pela rede das empresas de telefonia, pelos cabos das operadoras de TV paga e pela rede elétrica (Power Line Communication-PLC). Nas duas primeiras, as redes são usadas para oferecer serviços de internet, sem necessidade de licitação.

"A Telefônica vende o Speedy e a Oi vende o Velox; elas têm uso exclusivo de suas redes e não pagam por isso", afirmou Oliveira. "Na energia, estão exigindo uma chamada pública."

Para o presidente da Associação das Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), Pedro Jatobá, ao fazer a oferta pública, a distribuidora corre o risco de ter sua infraestrutura alugada por terceiros "e, se depois precisar usá-la, teria de contratar quem arrendou a rede dela".

Para Jatobá, essa imposição, somada à exigência da Aneel de que 90% da renda com o PLC seja revertida para reduzir a tarifa dos consumidores de energia, pode desencorajar a entrada das elétricas no negócio.

"Essa timidez ou pouca resposta que estamos tendo na instalação dos equipamentos é reflexo dessas dificuldades", disse Jatobá.

RISCOS

Cesar Oliveira, da Copel, alerta para a possibilidade de que, numa concorrência pública para o uso de sua rede pelo critério do menor preço, uma grande empresa de telecomunicações vença a disputa apenas com o objetivo de preservar mercado, sem necessariamente oferecer os serviços.

O diretor da Aneel Edvaldo Santana defende as exigências incluídas pela agência no regulamento da tecnologia. Segundo ele, fazer licitação para escolher quem presta o serviço de PLC é uma maneira de garantir o menor preço aos clientes dessa nova tecnologia de banda larga. "A obrigação da Aneel é sempre buscar o menor preço", disse Santana.

Para ele, a competição é o melhor critério para escolher a empresa que vai prestar o serviço de PLC, em vez de simplesmente dar a uma subsidiária da distribuidora essa atribuição. "Toda operação verticalizada, regra geral, é mais cara para o consumidor", argumentou.

Outro ponto criticado pelo diretor da Copel é a exigência de pagamento pelo uso da rede, mesmo que a infraestrutura seja explorada por uma empresa do mesmo grupo da distribuidora. "O regulamento da Aneel põe em risco o uso do PLC e encarece a tecnologia", argumenta.

CHANCE DE MUDANÇA

Santana, da Aneel, argumenta que as regras não inviabilizam a expansão dos serviços de internet pela rede elétrica, mas deu sinais de que a agência está disposta a dialogar caso haja frustração dos investimentos em PLC por causa da regulamentação.

"Se as empresas comprovarem que é inviável, a Aneel jamais vai resistir a aprimorar o regulamento. Mas até agora não chegou nada aqui para a gente."

O diretor da Copel Telecom ressalta ainda que a tecnologia PLC vai permitir a oferta de outros serviços, além de internet, como televisão e telefone. "Serão multioperações. O uso do PLC requer integração e afinidade entre operadoras. No mundo inteiro, essa operação só ocorre porque é feita dentro da mesma corporação", disse Oliveira.

As regras da Aneel, segundo ele, causam insegurança para investimentos no PLC. Para a implantação da tecnologia, estão sendo estimados investimentos de US$ 400 por consumidor.

Ele cita o exemplo do Paraná, onde, para atender a um terço da população, seriam necessários US$ 400 milhões. "Quem vai fazer um investimento desses sem a certeza se aquilo vai funcionar ou não?", questionou.