A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Notícia
Para a TV paga, alta nos preços será "inevitável"
Caso seja aprovado na íntegra, o projeto de lei 29 provocará quebra de contratos entre operadoras de TV por assinatura com seus clientes e fornecedores.
01/01/1970 00:00:00
JULIO WIZIACK E DANILO VILELA BANDEIRA
Caso seja aprovado na íntegra, o projeto de lei 29 provocará quebra de contratos entre operadoras de TV por assinatura com seus clientes e fornecedores. Além disso, obrigará as empresas a reajustarem para cima o preço dos pacotes, diz o setor.
"Será inevitável", diz Luiz Eduardo Baptista, presidente da Sky. "Para cumprir as cotas que exigem canais nacionais na grade de programação, teremos de retirar canais internacionais e vendê-los "à la carte". Em alguns casos, o custo por canal chegará a ser duas, três vezes maior. Não há quem não consiga repassar isso ao consumidor. Pode demorar um mês, dois meses, seis meses, mas uma hora vai repassar."
O resultado disso será a "judicialização" dessas mudanças pelos consumidores, reclamando nos tribunais sobre a retirada dos canais. É o que acredita Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. "É possível que, caso sejam retirados canais da grade ou os valores dos pacotes sejam reajustados, os consumidores acionem judicialmente as operadoras por quebra de contrato."
O presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg, também considera que o estabelecimento de cotas de canais produzidos por empresas com capital 100% brasileiro pode gerar um imbróglio jurídico.
"Existe um contrato com o consumidor e vem um organismo de fora e obriga as operadoras a fornecerem um produto que não constava do contrato. Em última instância, a agência [Ancine] está forçando o consumidor a comprar algo que não lhe interessa. Isso vai contra a Constituição", diz Annenberg.
Os problemas não param aí. Para as operadoras, o pior é a inexistência de oferta de novos canais brasileiros. O PL 29 define que as operadoras terão de reservar um terço de sua programação aos canais brasileiros "qualificados" em seu horário nobre.
De acordo com o PL, estão fora canais religiosos, políticos, étnicos, de televendas, jornalísticos, esportivos e de auditório. Ficam excluídos da cota, por exemplo, GloboNews, SporTV e ESPN. "Na Sky teremos apenas seis canais", diz Baptista. Para ele, até esses canais ficarão mais caros.
Notícias Técnicas
Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega
Novo serviço da Receita Federal permite parcelamento em até 60 vezes, via internet, para GFIP
Contadores precisam atualizar seus sistemas para evitar interrupções no envio de dados
Entenda como o novo sistema tributário afeta os custos, margens e o valor de mercado das companhias
Nova sistemática da Reforma Tributária altera a compensação de créditos tributários e exige adequação tecnológica para emissão fiscal e split payment
Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria
Em matéria com repercussão geral, Tribunal aplicou entendimento adotado em relação a outros tributos
Comissão mista será instalada nesta terça para avaliar medida provisória que compensa IOF e altera regras de tributação de aplicações isentas
Supremo analisará se é constitucional o prazo de um ano para solicitar o auxílio emergencial, com impacto direto em milhares de ações judiciais em andamento
Notícias Empresariais
Abordagem emocional mostra como líderes e empreendedores podem usar o arrependimento para crescer, aprender e se conectar com mais empatia
Hackers desviam R$ 1 bilhão do sistema financeiro e tentam converter valores em criptoativos
Cenário de instabilidade faz companhias buscarem executivos com nível de qualificação altamente elevado, tornando os processos seletivos mais complexos, com mais etapas, maior número de candidatos e de entrevistas
Saiba 5 dicas para uma gestão contábil eficiente para esses negócios
Software de RH com IA melhora resultados de seleção e experiência do candidato
Investimentos em segurança cibernética crescem, mas custos elevados limitam a adoção em larga escala
Entenda como a CBS, IBS e Imposto Seletivo impactam seu negócio
Aprenda sobre os riscos e os benefícios de um sistema patrimonial
Comissão da Câmara aprova projeto que assegura prioridade de férias para pais com filhos em idade escolar; texto altera artigo da CLT
Hoje, mais de 4 milhões de trabalhadores brasileiros têm um motivo para respirar aliviados: o quarto lote do abono salarial PIS/PASEP foi liberado
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade