Ela prevê que as distribuidoras de energia terão que criar subsidiárias para explorar a transmissão de dados pelos fios da rede elétrica e deverão compartilhar os ganhos com os consumidores de eletricidade.

Isso significa que a receita obtida com o aluguel da rede da distribuidora será considerada ganho de eficiência e, dessa forma, repassada às contas de luz, na proporção de 90%. Somente 10% vão para os acionistas, o que causou reação negativa das empresas.

O PLC consiste em transmitir internet em alta velocidade (dados e voz em banda larga) pela rede de energia elétrica. Como utiliza uma infraestrutura já disponível, argumenta o órgão regulador, a tecnologia não implica necessidade de obras e investimentos em uma edificação para ser implantada.

Várias distribuidoras afirmam que a regra retira qualquer incentivo às empresas. Isso porque, nessa fórmula, elas não podem transformar a internet pela tomada em um nicho de negócios (se têm que passar os ganhos às tarifas, elas não ganharão com a atividade). Ao contrário, alegam, só ficariam com o ônus, por exemplo, de intermediar o serviço e lidar com o cliente. Além disso, afirmou ao GLOBO o presidente de um grande grupo brasileiro, a tecnologia ainda não seria competitiva: — É impossível competir com o wireless (transmissão de dados sem fio).

Mas a Aneel alega que a internet pela rede elétrica também poderá ser usada pelas distribuidoras para implantar os medidores eletrônicos de consumo. Eles estão sendo estudados pela Aneel e serão uma importante arma para as empresas combaterem os chamados “gatos” — o roubo de energia é a maior fonte de perdas às companhias. A expectativa é que os medidores deverão se tornar obrigatórios.

Tecnologia poderia chegar a cidades em até 18 meses A decisão é que o repasse terá de ser feito nas revisões tarifárias das distribuidoras, que acontecem de forma diferenciada, dependendo dos contratos de concessão. No caso da Light e da Ampla, as distribuidoras que operam no Estado do Rio, os ganhos serão contabilizados a cada cinco anos.

A tecnologia poderia chegar às grandes cidades em um prazo entre 12 e 18 meses, segundo especialistas. E, diante da imensa rede elétrica do país, tem potencial para agilizar o esforço de inclusão digital. As distribuidoras interessadas em explorar o PLC deverão pedir autorização à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).