O medo de ter que subir os juros no ano que vem, em meio à disputa eleitoral, fez com que o governo mantivesse em 4,5% a meta para a inflação em 2011. Na prática, o IPCA, índice usado como referência pela equipe econômica, poderá variar de 2,5% a 6,5% ao ano, por causa do intervalo de dois pontos percentuais aceito pelo governo. Os valores foram confirmados, ontem, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
A definição da meta em 4,5% ao ano vinha sendo discutida pela equipe econômica sem consenso. Nos debates, a Fazenda defendeu não alterar a meta. O BC queria aproveitar a crise econômica para reduzir a inflação para 4% ao ano.
A expectativa do ministério é que, no último trimestre, a economia esteja crescendo perto de 4% ao ano. Isso significará uma recuperação acelerada em relação ao desempenho dos meses anteriores, mas não será suficiente para compensar o impacto da crise econômica.
Nesse cenário, uma inflação de 4,5% em 2011 deixará uma margem de manobra maior para o BC (Banco Central) agir nos juros. Se a velocidade de retomada esperada pelo governo se confirmar, o BC não precisará ser tão rigoroso nos aumentos da taxa de juros porque poderá acomodar parte da alta de preços na própria meta.
A definição da taxa Selic, referência básica na economia, depende da meta fixada pelo CMN. Se houver alta de preços e a meta para a inflação for muito baixa, os juros tendem a subir mais para frear a economia e os reajustes. O contrário ocorre com uma meta maior.
Para afetar a inflação de 2011, o BC teria que mexer nos juros a partir do fim do primeiro trimestre de 2010. Isso porque leva tempo para que aumentos ou reduções na Selic tenham impacto sobre a economia real.
O anúncio da decisão, tomada ontem pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Mantega e Henrique Meirelles (presidente do Banco Central), foi feito de forma inusitada. Nenhum dos ministros, diferentemente de anos anteriores, deu entrevista.
No início da noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota justificando que um dos motivos do "sucesso" do regime de metas no Brasil foi a definição de uma inflação "compatível com a realidade nacional e capaz de absorver flutuações não antecipadas na economia mundial". O texto também destacou que é preciso ter flexibilidade para acomodar "situações extraordinárias" e que uma meta restritiva pode ser prejudicial "à administração da política monetária, como ocorreu entre 2001 e 2003", quando a inflação ficou acima do teto fixado.
O CMN aprovou ainda mudanças nas regras de funcionamento das agências de fomento que permitirão a elas aumentar sua atuação. Isso porque, além de atuar com câmbio e operações de leasing, elas poderão repassar recursos do FGTS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e deter participações acionárias em empresas nacionais que não sejam públicas.
Também foi prorrogada uma regra que, na prática, permite aos bancos não comprometerem um dos seus limites de risco estabelecidos pelo BC com a compra de folha de pagamento.