Medida consolida entendimento técnico, reduz litígios e fortalece a previsibilidade nas relações entre Fisco e contribuintes
Notícia
Câmbio gera debate dentro do governo
O governo trava um "debate intenso" sobre a desvalorização do dólar em relação ao real e as medidas para contê-la, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do desenvolvimento
01/01/1970 00:00:00
O governo trava um "debate intenso" sobre a desvalorização do dólar em relação ao real e as medidas para contê-la, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do desenvolvimento, Welber Barral. "Há um debate sobre se ainda não é hora, se está na hora ou se passou da hora (de intervir na política cambial)", disse o secretário, que explicou não ser correto acreditar que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou completamente a cobrança de tributos como o IOF sobre operações de câmbio. "Ele disse que não cogita mexer no IOF nesse momento", afirmou Barral. " A questão é qual é o momento."
Divulgada ontem com os resultados do comércio exterior do mês passado, a queda nas exportações em maio (de 38% em relação a maio do ano passado e de quase 3% em relação a abril) é uma das razões do debate sobre intervenção mais forte no mercado de câmbio. "Mas temos preocupação com estabilidade regulatória: não deixaremos de ter câmbio flutuante, nem tomaremos medidas irresponsáveis que afetem a credibilidade que o Brasil demorou a conquistar", afirmou o secretário.
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No debate do governo, o Ministério do Desenvolvimento defende que a melhor maneira de evitar os efeitos indesejáveis do excesso de dólares na economia é reduzir os juros dos títulos públicos, revelou Barral. O BC discorda, com o argumento de que a política monetária é dirigida ao controle da inflação e não pode ter outro objetivo.
Barral comentou que os efeitos da valorização do real são distintos entre os setores exportadores, por afetar mais duramente grandes empregadores de mão de obra (calçados, têxteis) e beneficiar indústrias com alto percentual de insumos importados, como a aeronáutica. A queda dos preços de commodities (matérias-primas com preço cotado no mercado internacional) e da demanda mundial impede que alguns dos setores prejudicados compense a perda de competitividade criada com a valorização do real, argumenta.
Em São Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, afirmou ontem que ainda é possível exportar com o dólar a R$ 2,0, mas que o ideal seria algo entre R$ 2,20 e R$ 2,30. "A crise financeira dificulta mais as exportações do que a desvalorização do dólar", disse.
O ministro afirmou que, ao invés de interferir no câmbio, o governo deveria tomar outras medidas. Ele descartou a adoção de impostos para inibir a entrada de dólares e avaliou que a solução é baixar os juros. "Na minha opinião, teria mais efeito para toda a economia um juro mais barato."
Apesar da preocupação do governo, o desempenho do comércio exterior brasileiro conseguiu apresentar, nos primeiros cinco meses de 2009, desempenho melhor que no mesmo periodo de 2008: as exportações superam as importações em US$ 9,4 bilhões, de janeiro a maio, quase US$ 700 milhões a mais que em 2008.
Barral minimizou o mau resultado de maio, com o argumento de que as estatísticas de maio do ano passado foram distorcidas pela greve de auditores fiscais, concentrando naquele mês de 2008 operações dos meses anteriores. Comparando-se os dados dos cinco primeiros meses do ano, a queda das exportações foi de 22%, e das importações, 26,6%.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a forte queda nas exportações de minério de ferro, principalmente para a China, foi a maior responsável pela redução das exportações. As vendas de minério caíram, de abril para maio, quase 35% em quantidade e 12% em preço, o que levou a uma queda de quase 43% no total das receitas de exportações do produto. Se excluído o comércio do minério de ferro, as exportações teriam subido 2,4% em maio, na comparação com abril, quase US$ 260 milhões.
Com o efeito minério de ferro, pela primeira vez, desde 2002, houve queda na média diária das exportações de produtos básicos, entre janeiro e maio, de 6,5% (36% de abril para maio).
Apesar da queda nas exportações, alguns produtos importantes tiveram aumento nas vendas, como ferro fundido, carne salgada, fumo em folhas e etanol. Alguns mercados vem recuperando o poder de compra, como o Reino Unido, que aumentou em 56% as importações de produtos como petróleo, minérios, soja e avião, ou a Venezuela, que ampliou em 9,4% as compras de mercadorias como carne, automóveis e eletroeletrônicos.
O Brasil, nos primeiros cinco meses, reduziu suas importações em todas as categorias de produtos, à exceção de bens de consumo não duráveis, que aumentaram em 8,2% em relação a igual período do ano passado, especialmente produtos farmacêuticos.(Colaborou Raquel Landim, de São Paulo)
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