Empresas e contribuintes contam com um instrumento jurídico poderoso: o mandado de segurança tributário
Notícia
Poupança pode ter limite de aplicação
O governo vai mesmo mudar em breve as regras da caderneta de poupança para evitar a migração do dinheiro hoje depositado nos fundos de investimentos.
01/01/1970 00:00:00
O governo vai mesmo mudar em breve as regras da caderneta de poupança para evitar a migração do dinheiro hoje depositado nos fundos de investimentos. Na expectativa de novas tesouradas na taxa básica de juros (Selic)- em níveis que podem variar entre 2 e 2,5 pontos porcentuais até junho -, a equipe econômica estuda agora a possibilidade de limitar as aplicações na mais popular aplicação do País até o patamar de R$ 5 mil. Motivo: com a queda dos juros, hoje em 11,25% ao ano, a rentabilidade da poupança tende a ficar muito maior do que a dos fundos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado de que 92% dos depósitos da poupança não ultrapassam a faixa de R$ 5 mil. Uma das hipóteses avaliadas pelo governo é limitar as aplicações a este valor, mas a ideia ainda não é consenso. Em conversas reservadas, auxiliares do presidente dizem que o teto deve ser aplicado apenas a novos depósitos, para evitar contestações na Justiça.
"Ninguém vai confiscar a poupança", garantiu ao Estado um ministro que conversa diariamente com Lula. "Vamos explicar os mecanismos de proteção ao pequeno poupador, porque é preciso evitar a migração de outros investimentos para a caderneta."
Na prática, o governo teme que essa migração provoque desequilíbrios no sistema financeiro. O argumento usado pela equipe econômica é que, na crise, esse movimento pode diminuir ainda mais a oferta de crédito no País, pois os fundos de investimento, como DI e Renda Fixa, são as principais fontes de recursos para os empréstimos dos bancos.
Há exatos 30 dias Lula admitiu, em Nova York, a necessidade de mexer na poupança, mas fez questão de afastar o fantasma que assombrou a população durante o governo Fernando Collor (1990-1992). "Nós já mexemos na poupança dois anos atrás, quando descobrimos que gente que tinha muito dinheiro queria investir lá. Mexemos para garantir a poupança apenas para os pequenos poupadores", insistiu o presidente.
Com a previsão de novos cortes na Selic nas duas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) - marcadas para os dias 28 e 29 deste mês e 9 e 10 de junho -, o governo tem certeza de que precisará agir rápido para evitar que os títulos públicos também se tornem menos atrativos do que a poupança. No diagnóstico da Fazenda, trata-se de um "bom problema" a resolver, já que está associado à queda dos juros.
De qualquer forma, Lula determinou à equipe econômica que aja com cautela para não provocar pânico nos pequenos investidores. Acredita, porém, que o governo vencerá a batalha da comunicação. "A sociedade vai entender isso perfeitamente. Ou mudamos a poupança ou não podemos mais baixar os juros", resumiu um interlocutor do presidente.
PRODUÇÃO
Na avaliação do governo, o mercado financeiro será obrigado a investir na produção quando houver regras que impeçam a migração dos fundos para a poupança. "Trata-se de uma fórmula socialmente mais justa", argumentou outro ministro.
O prazo de carência das aplicações da caderneta também poderá ser aumentado, mas o governo ainda não bateu o martelo sobre o melhor caminho a seguir. Outra alternativa em estudo consiste na alteração do cálculo do indexador da poupança, a Taxa Referencial (TR). Hoje, o rendimento é de 6% ao ano mais a variação da TR. Uma ala do governo acha que, para evitar a fuga dos fundos, será preciso cobrar Imposto de Renda sobre os rendimentos ou ainda vincular a remuneração da caderneta à taxa Selic.
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