Mudanças em campos, validações e tabelas impactam transmissão de eventos; veja o que entra em produção já em 29 de agosto
Notícia
Governo prorroga corte de IPI para veículos
O governo decidiu prorrogar o prazo da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos
01/01/1970 00:00:00
O governo decidiu prorrogar o prazo da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos, por mais três meses, mesmo preocupado com a queda da arrecadação dos municípios. A informação foi confirmada à Gazeta Mercantil por fontes do Palácio do Planalto.
A expectativa do ministro do Emprego e Trabalho, Carlos, Lupi, porém, é que a medida exija a contrapartida da permanência dos empregos no setor automobilístico. As informações são de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia fechado o acordo, com a garantia de empregos no setor, sexta-feira, depois de conversar com sindicalistas e dirigentes de montadoras. Na edição de 16 de fevereiro, a Gazeta Mercantil já havia antecipado a intenção do governo de prorrogar a vigência do IPI por mais três meses, a fim de conter a onda de demissão no setor automotivo.
Nos primeiros três meses de vigência da redução do IPI, a Receita Federal calcula uma perda na arrecadação da alíquota de R$ 1,729 bilhão. Tal impacto deve prosseguir no trimestre seguinte.
Isso deve prejudicar mais as receitas de municípios, pois uma fatia da arrecadação do IPI compõe o Fundo de Participação dos Municípios, a maior fonte de receitas de boa parte das 5,5 mil cidades do País. Fontes do primeiro escalão do governo informaram que a medida deve ser anunciada oficialmente até quarta-feira. O objetivo é manter o benefício que, desde dezembro, contribuiu para recuperar as vendas de automóveis. Em fevereiro, foram vendidos 199.391 veículos, ante 197.476 em janeiro.
Porém, diante da queda na arrecadação do tributo sobre os repasses da União aos municípios em março, na próxima sexta-feira, os ministros da área econômica do governo deverão se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir medidas que compensem os prefeitos afetados pelo corte temporário do IPI.
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 2,627 bilhões em março, queda de 16,4% em relação a igual mês de 2008. "O governo está preocupado com a situação dos prefeitos", disse a fonte.
Lula pediu pessoalmente que fosse marcada uma reunião com os ministros, na próxima sexta-feira, para criar não uma compensação, mas alguma medida para ajudar esses prefeitos. Isso se tornou urgente para o governo.
A mesma fonte explicou que, além da perda da arrecadação do tributo, a demora do governo em prorrogar a isenção se deve ao receio de que a postergação por um período superior a três meses acabe por reduzir o efeito da medida. Com o tempo, justificou a fonte, o abatimento do tributo poderia perder a condição de benefício às montadoras, sendo incorporado definitivamente ao preço dos veículos.
Pesaram na decisão os bons resultados da indústria automobilística no primeiro trimestre deste ano. Setores do governo defendem que o incremento das vendas compensou a perda de arrecadação de IPI para o governo federal, que pôde se beneficiar com o aumento de outros tributos incidentes sobre os veículos.
A redução das alíquotas é escalonada. Para os automóveis populares, com até 1.000 cilindradas, a desoneração é de 100% , por exemplo. Para carros entre 1.000 e 2.000 cilindradas é de 50%.
Notícias Técnicas
O governo publicou a Nota Técnica 2019.001, que valida a criação e atualização de regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal no âmbito da NF-e/NFC-e
Empresas que usufruem de benefícios fiscais devem incluir em suas rotinas o atendimento mensal à nova obrigação acessória
A Nota Técnica 2025.001 atualiza regras da NF3e, NFCom e BP-e para adequação à Reforma Tributária, impactando empresas e profissionais de contabilidade
Boletim destaca boas práticas que fortalecem a transição para uma economia mais sustentável
Entenda como otimizar a recuperação de subvenções e melhorar o fluxo financeiro da sua empresa
Contribuintes enfrentam burocracia e atrasos para recuperar ICMS pago a maior, enquanto especialistas destacam soluções legais e digitais
A RF regulamentou um novo procedimento para autorregularização de créditos tributários, no âmbito do programa Litígio Zero, com o objetivo de prevenir e reduzir disputas entre contribuintes e a administração tributária.
Secretário extraordinário enfatizou que a correta interpretação das novas regras fiscais é fundamental para o êxito da estratégia negocial
A Receita Federal esclareceu que contribuintes não podem utilizar créditos previdenciários pertencentes a terceiros para quitar tributos de sua responsabilidade
Notícias Empresariais
Enquanto candidatos continuarem a mentir para parecer mais atraentes e empresas insistirem em mascarar vagas, o processo seletivo seguirá desgastante e ineficiente
Entenda como o climatério impacta a saúde e a produtividade das mulheres e veja por que o RH deve adotar políticas de acolhimento e inclusão para apoiar essa fase
Ganho de tempo, redução de falhas e automação de tarefas são algumas das vantagens do uso da tecnologia; veja dicas de empreendedores e saiba por onde começar a usá-la em sua empresa
Trabalhadores do setor privado poderão transferir empréstimos com desconto em folha entre bancos a partir de 25 de agosto
Ricardo Inglez de Souza alerta que companhias podem sofrer restrições nos Estados Unidos caso decisão sobre não aplicação de leis estrangeiras seja mantida
Tarifas americanas elevadas podem reduzir superávit comercial em 14% e pressionam crescimento da indústria nacional
O valor será será creditado na conta bancária ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR
Descubra como os profissionais 50+ estão vencendo o etarismo, se recolocando no mercado e transformando a maturidade em vantagem competitiva
Ao adotar o quiet firing, empresas correm o risco de perder talentos valiosos junto com os que realmente desejavam desligar
Despesas pequenas e recorrentes podem passar despercebidas, mas acumulam e comprometem o fluxo de caixa, exigindo atenção redobrada na gestão financeira da empresa
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade