Lara Haje
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- Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43)
2011/11/10 - Proposta proíbe monitoramento de e-mail por empregador
A exceção prevista na proposta é o endereço eletrônico corporativo mantido pelo empregador.
2011/07/19 - Câmara aprova incentivo para empresa investir na formação de empregado
Conforme a proposta, os gastos com a formação não substituem ou complementam a remuneração do empregado beneficiado.
2011/06/24 - Comissão aprova saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição
O projeto altera a Lei do FGTS (8.306/90), que hoje prevê a possibilidade, entre outras, de movimentação da conta do FGTS na ocasião de aposentadoria do trabalhador.
2011/06/16 - Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas
Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes.
2011/03/22 - Projeto altera regra para dissídio coletivo de trabalho
O objetivo da proposta é harmonizar o texto da CLT com as alterações feitas na Constituição
2011/01/24 - Comissão isenta de IPI equipamentos para deficientes
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
2010/11/22 - Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo
O projeto altera o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
2010/10/05