Nota Técnica 1.70 altera prazos, cria exceções e adiciona campos obrigatórios que impactam empresas e profissionais da contabilidade
Notícia
O Pacote fiscal e o Proagro
Governo apresenta pacote econômico polêmico. Propostas de corte levantam debates sobre impacto em programas sociais e ajustes estruturais necessários.
01/01/1970 00:00:00
Em um país em que as desigualdades econômicas já são enormes, o governo federal insiste em propor pacotes que mais prejudicam do que corrigem. O discurso de corte de gastos na última semana é apenas uma fachada: enquanto o governo manté m privilégios intocados, como quinquênios retroativos e férias de 120 dias para o alto escalão, são os mais vulneráveis que acabam pagando a conta.
Entre as medidas mais polêmicas, está a tentativa de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, um dos setores mais resilientes da economia brasileira. Atualmente, as despesas do Proagro ficam na conta do Banco Central, mas, devido aos elevados custos, o governo quer transferir essas despesas para o orçamento, restringindo-as à previsão orçamentária. Essa mudança pode afetar diretamente a segurança e o planejamento de produtores rurais que enfrentam adversidades climáticas, colocando em risco não só a produção agrícola, mas também a segurança alim entar do país.
Ao mesmo tempo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, é alvo de medidas que dificultam o acesso. Famílias que lidam com doenças raras, muitas vezes não conseguem receber os benefícios que têm direito, mesmo após decisões judiciais. Enquanto isso, os gastos bilionários com privilégios no alto escalão seguem intactos.
Mas o problema não é apenas social - e sim estrutural. O governo insiste em aumentar impostos sobre aqueles que já contribuem significativamente, como empresas que pagam 34% de imposto sobre lucros, além de tentar tributar dividendos. Essa estratégia não só desestimula o investimento, como também alimenta uma narrativa de divisão social, em que os “ricos” são demonizados sem que os dados sejam apresentados com clareza. Uma verdadeira demagogia!
O reflexo dessa política equivocada pode ser visto na economia. A alta do dólar, que já ultrapassou R$6, afeta diretamente o custo de vida dos brasileiros. Não se trata apenas de viagens internacionais ou carros importados; 85% dos insumos para fertilizantes são importados, o que impacta diretamente o preço dos alimentos. Isso sem mencionar a indústria, que depende de produtos químicos e embalagens importadas, encarecendo a produção nacional.
O pacote anunciado pelo governo, que prometia economizar R$ 327 bilhões até 2030, não passa de um amadorismo. Até mesmo analistas alinhados com o governo admitem que será difícil alcançar uma economia de R$ 40 a R$ 50 bilhões nos próximos dois anos. E o déficit fiscal, que já chegou a R$ 105 bilhões até setembro, continua crescendo, mesmo com um aumento real de 9,77% na carga tributária até outubro.
O Brasil precisa de cortes reais, não de manobras que apenas aumentam o peso sobre os cidadãos e setores produtivos. É hora de enfrentar os privilégios do alto escalão, reduzir os gastos desnecessários e priorizar quem realmente precisa. Sem essas mudanças, continuaremos a ver pacotes que prometem muito, mas entregam pouco, enquanto o país afunda em um mar de injustiças e desconfiança.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.
Notícias Técnicas
Passo a passo para pesquisar e garantir a legalidade de acordos trabalhistas
Medida é para impulsionar a migração dos municípios para o padrão nacional da NFS-e a partir de 2026
Secretário extraordinário da reforma ressalta que interpretar corretamente as novas regras fiscais é essencial para a estratégia das empresas
Descubra as diferenças, impactos na contabilidade e planejamento tributário, além dos riscos e oportunidades da transição
A legislação previdenciária garante a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade aos segurados da Previdência Social portadores de deficiência, inclusive, com regras especiais mais favoráveis
Aprenda sobre a importância do Goodwill e a aplicação do Fluxo de Caixa Descontado
Compreender a DLPA é um dos maiores desafios da contabilidade empresarial
Com a reforma tributária em transição, empresas registram aumento de 24% na contratação de gestores temporários para projetos de adequação fiscal
Ministério da Gestão diz que Serpro e Secretaria de Governo Digital atuaram para resolver instabilidade pontual
Notícias Empresariais
Mais do que perseguir resultados imediatos, empreender com foco em valor de longo prazo significa criar empresas que resistem ao tempo, inspiram confiança e deixam impacto positivo
Aprenda como aplicá-los na prática para maximizar resultados e se adaptar ao mercado
Empresas terão mais tempo para se preparar para a nova norma de gestão de riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais
Levantamento do Sebrae aponta que linhas voltadas ao capital de giro e à compra de máquinas e equipamentos são as mais procuradas pelos empreendedores
A promessa é de um sistema mais simples e justo, acabando com a cascata de impostos que encarece tudo o que a gente consome
Movimentação atípica no mercado de criptomoedas levou bancos a adotarem medidas preventivas contra possível ataque cibernético
O Brasil tem condições de se tornar um polo global de data centers e inteligência artificial graças à energia renovável e abundante, mas enfrenta barreiras econômicas que afastam investimentos
Paz pode aliviar inflação e fortalecer competitividade brasileira, diz especialista
Plano Brasil Soberano promete reação ao tarifaço dos EUA com crédito e incentivos, mas só entra em vigor em 2027 e levanta dúvidas sobre eficácia
Agropecuária está aquecida e deve sustentar crescimento da economia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade