Não é de hoje que as empresas brasileiras precisam lidar diariamente com a complexidade do sistema tributário nacional. Além das muitas leis que compõem a legislação brasileira, ainda temos as constantes mudanças, principalmente em início de novo governo, como é o caso deste ano de 2023. Por conta desse cenário, ter a melhor estratégia para a recuperação tributária é fundamental para garantir economia nesta área, podendo ser um diferencial competitivo no mercado.

A recuperação tributária acontece sempre que as empresas pagam tributos de forma indevida para o governo. É o processo de reaver impostos, taxas e outras contribuições que foram pagas de forma ilegal ou em excesso. O governo é obrigado a devolver esses valores, porém, cabe à empresa tomar a iniciativa de entrar com os pedidos de recuperação. Ou seja, é de responsabilidade da empresa requerer a compensação quando identificado o pagamento indevido.

Segundo o advogado sócio do Machiavelli, Bonfá e Totino - MBT Advogados Associados, e especialista em direito tributário, Rodrigo Totino, de acordo com o artigo 74 da lei nº 9430/1996, a empresa também poderá usar créditos da recuperação tributária para a compensação de outros tributos. “É preciso olhar com profundidade para a atividade que a empresa exerce e escolher a melhor estratégia tributária, dentro da lei, que garanta economia de tributos”, completa.

Para se chegar à recuperação tributária de fato, é preciso começar por uma revisão tributária minuciosa, analisar a fundo os tributos pagos e os exigidos legalmente pelo Estado. Importante aqui ressaltar que a Receita Federal, graças ao cruzamento de dados cada vez mais eficaz, tem apertado o cerco contra a sonegação de impostos e tributos. Essa também tem sido uma bandeira defendida pelo novo governo, aumentar a arrecadação a partir do aumento da fiscalização.

Com a análise documental em mãos, os especialistas podem, então, traçar a estratégia correta, identificando oportunidades de economia tributária. “O melhor caminho é sempre fazer o pagamento de todos os tributos relativos à atividade, porém, buscando estratégias que podem fazer parte de um planejamento tributário mais completo, que gere uma economia no cálculo final”, explica Totino.

Lembrando que o prazo para a recuperação de valores pagos em tributos indevidos é de cinco anos, a partir do pagamento. Mais uma razão para as empresas não perderem tempo quando o assunto é recuperação tributária.