De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam. O motivo não poderia ser outro além do custo Brasil, referente à complexa tarefa de manter as obrigações em conformidade com as mais de 40 mil leis tributárias em vigor, num regime crescente de 1,2 novas leis por hora.

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro está entre os mais onerosos e complexos do mundo. A carga tributária no Brasil, atualmente correspondente a 33,1% do PIB, é uma das mais altas do mundo (em % sobre o PIB), aproximando-se de países de primeiro mundo sem, no entanto, reverter-se em retornos sociais equivalentes.

A mensagem que temos aqui é clara, desde o pagamento de tributos, realizado de modo falho por praticamente todos os contribuintes, até a redistribuição dos valores arrecadados, que apesar do alto valor do montante não dá conta de aprimorar a nossa qualidade de vida, estamos gerindo mal nosso dinheiro.

Segundo o Banco Mundial, somos o país que mais gasta tempo com obrigações tributárias, com uma média entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, quase 10 vezes mais do que os países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Isso porque, segundo o IBPT, desde o marco constitucional de 1988, 443.236 normas tributárias foram criadas no Brasil, das quais 30.837 estavam em vigor em 30 de setembro de 2021. A estimativa do instituto é que os gastos corporativos para a gestão tributária custem R$181 bi às empresas anualmente. Haja dinheiro!

Enquanto a reforma tributária, que ao menos visa auxiliar pelo lado da simplificação dos tributos, não se concretiza, cabe aos contribuintes investir em inteligência tributária para ajustar os valores pagos à Receita Federal, de modo que eles correspondam ao que se deve de fato, destinando o “dinheiro escondido” na área de tributos, para aportar o desenvolvimento do core business, algo que, em tempos de forte recessão como o que vivemos, torna-se ainda mais essencial.

E quando falamos sobre tais excedentes, é possível imaginar o rombo. Recentemente, apenas a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/ Cofins, determinada pelo STF em abril, pode impactar os recolhimentos da receita em cerca de R$100 bilhões de créditos tributários. Já parou para pensar no quanto isso impacta o desempenho da sua empresa atualmente?

Um dos principais entraves da conformidade tributária e fiscal é justamente a atribuição correta das obrigações diante das alterações constantes na legislação, motivo pelo qual, cada vez mais, as empresas têm recorrido a soluções tecnológicas integradas de modo nativo ao ERP para guiar a área tributária.

Isso porque, no Brasil, não se movimenta uma mercadoria entre dois CNPJs distintos sem uma autorização on-line do Fisco de uma nota eletrônica em formato de mensagem (XML). Ao aceitar a nota, o Fisco captura mais de 300 tags de informação, em tempo real, de uma única transação. Considerando-se todas as transações de todas as empresas, pode-se imaginar a capacidade computacional, principalmente dos Fiscos federal e estaduais, para processar estas informações e identificar não conformidades, principalmente quando comparadas ao conteúdo de outras obrigações.

À medida que chegamos ao fim de mais um ano sem perspectiva de concretização de medidas pró simplificação do recolhimento de tributos, investir em tecnologias de conformidade tributária e fiscal segue sendo a melhor medida para se combater o Custo Brasil, zelando pela prosperidade da sua empresa.

Leonel Siqueira, gerente fiscal da Synchro